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Questões de Legislação para concursos

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Assuntos

Questões

Q666EBC5Legislação › Legislação da AgSUS (Decreto 11.790/2023 e Estatuto)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Superior

Com base no Decreto n.º 11.790/2023, que dispõe sobre a AGSUS, julgue o próximo item.

A penalidade para membro do Conselho Deliberativo da AGSUS que for condenado em processo administrativo disciplinar é de afastamento do cargo por 120 dias, por decisão da maioria absoluta dos membros daquele conselho.

  • C Certo
  • E Errado
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QF836A7ELegislação › Legislação da AgSUS (Decreto 11.790/2023 e Estatuto)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Superior

Com base no Decreto n.º 11.790/2023, que dispõe sobre a AGSUS, julgue o próximo item.

O diretor-presidente da AGSUS é escolhido e designado pelo Ministro da Saúde.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q54C4845Legislação › Legislação da AgSUS (Decreto 11.790/2023 e Estatuto)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Superior

Julgue o item a seguir, relativo ao contrato de gestão celebrado entre a AGSUS e o Ministério da Saúde.

A prestação à sociedade de informação sobre a parcela de recursos públicos recebidos no âmbito do referido contrato de gestão é obrigação da AgSUS.

  • C Certo
  • E Errado
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QFD0D37ALegislação › Legislação da AgSUS (Decreto 11.790/2023 e Estatuto)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Superior

Julgue o item a seguir, relativo ao contrato de gestão celebrado entre a AGSUS e o Ministério da Saúde.

A publicação do contrato de gestão no Diário Oficial da União não substitui a necessidade de publicação no sítio eletrônico da agência.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q1B96563Legislação › Legislação da AgSUS (Decreto 11.790/2023 e Estatuto)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Superior

Considerando o que dispõe o Estatuto da AGSUS, julgue o próximo item.

Pessoas de notório saber em assuntos referentes às atividades da AgSUS podem ser convidados para participar de reuniões do conselho deliberativo, e, por terem notório saber nesses assuntos, também têm direito a voto.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q84D64B2Legislação › Legislação da AgSUS (Decreto 11.790/2023 e Estatuto)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Superior

Considerando o que dispõe o Estatuto da AGSUS, julgue o próximo item.

A aprovação da remuneração de empregados e colaboradores da AgSUS é competência do Conselho Fiscal.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q67DD1BALegislação › Programa Mais Médicos (Lei 14.621/2023)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Superior

Considerando as disposições da Lei n.º 14.621/2023, julgue o seguinte item.

A prorrogação da participação do médico intercambista no Projeto Mais Médicos para o Brasil dispensa apresentação de diploma revalidado.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q0FC9756Legislação › Programa Mais Médicos (Lei 14.621/2023)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Superior

Considerando as disposições da Lei n.º 14.621/2023, julgue o seguinte item.

A indenização devida aos médicos que atuarem no Projeto Mais Médicos para o Brasil, de forma ininterrupta, em área de difícil fixação poderá ser paga de forma parcelada.

  • C Certo
  • E Errado
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Q0EF9E99Legislação › Legislação da AgSUS (Lei 13.958/2019 e Decreto 11.790/2023)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 e 2 (nível médio)

Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Decreto n.º 11.790/2023, que trata da AGSUS.

É permitido que os membros do conselho fiscal sejam reconduzidos duas vezes.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q5A40FD1Legislação › Legislação da AgSUS (Lei 13.958/2019 e Decreto 11.790/2023)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 e 2 (nível médio)

Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Decreto n.º 11.790/2023, que trata da AGSUS.

Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo, o estatuto, o contrato de gestão e os demais regulamentos e normas da AgSUS compete à sua Diretoria-Executiva.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q844FFBALegislação › Legislação da AgSUS (Lei 13.958/2019 e Decreto 11.790/2023)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 e 2 (nível médio)

Acerca do contrato de gestão celebrado entre a AgSUS e o Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.

A gestão transparente da informação que cabe à AgSUS contempla hipóteses legais de sigilo e restrição de acesso às informações pessoais sensíveis.

  • C Certo
  • E Errado
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Q0A5D34BLegislação › Legislação da AgSUS (Lei 13.958/2019 e Decreto 11.790/2023)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 e 2 (nível médio)

Com base no Estatuto da AgSUS, julgue o item a seguir.

Os emolumentos provenientes de serviços prestados nos termos regimentais a pessoas jurídicas de direito público não constituem receitas da AgSUS.

  • C Certo
  • E Errado
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Q2D4CA4CLegislação › Legislação da AgSUS (Lei 13.958/2019 e Decreto 11.790/2023)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 e 2 (nível médio)

Com base no Estatuto da AgSUS, julgue o item a seguir.

Em caso de extinção da AgSUS, seu patrimônio será transferido à União.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QF93AB1ELegislação › Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 e 2 (nível médio)

Com base na Lei n.º 14.621/2023, julgue o item a seguir.

As bolsas concedidas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil não caracterizam vínculo empregatício do médico estrangeiro participante com a União.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q0C05F4BLegislação › Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 e 2 (nível médio)

Com base na Lei n.º 14.621/2023, julgue o item a seguir.

As bolsas e as indenizações estabelecidas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil serão pagas em igual valor e de forma direta apenas aos médicos de nacionalidade brasileira.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QF66AA1FLegislação › AgSUS (Lei 13.958/2019 e Decreto 11.790/2023)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos de Nível Médio

COM BASE NO DECRETO N.º 11.790/2023, QUE DISPÕE SOBRE A AGSUS, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.

Cada membro do Conselho Deliberativo da AGSUS terá um suplente, que o substituirá em eventuais ausências e impedimentos.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q7366346Legislação › AgSUS (Lei 13.958/2019 e Decreto 11.790/2023)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos de Nível Médio

COM BASE NO DECRETO N.º 11.790/2023, QUE DISPÕE SOBRE A AGSUS, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.

O órgão de deliberação superior da AgSUS é a Diretoria-Executiva.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QB43D3EDLegislação › Contrato de gestão da AgSUS
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos de Nível Médio

CONSIDERANDO O CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO ENTRE A AGSUS E O MINISTÉRIO DA SAÚDE, JULGUE O SEGUINTE ITEM.

Na execução das atividades previstas no contrato de gestão, a AgSUS deverá respeitar a diretriz constitucional de descentralização das ações e serviços de saúde.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q3AB805ALegislação › Programa Mais Médicos (Lei 14.621/2023)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos de Nível Médio

COM BASE NO DISPOSTO NA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O ITEM A SEGUIR.

A referida lei autoriza o uso de recursos de telessaúde, quando necessário.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QB6CEC0ELegislação › Programa Mais Médicos (Lei 14.621/2023)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos de Nível Médio

COM BASE NO DISPOSTO NA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O ITEM A SEGUIR.

No contexto da educação permanente, a formação dos profissionais participantes do Programa Mais Médicos ocorrerá preferencialmente por meio de cursos de pós-graduação stricto sensu.

  • C Certo
  • E Errado
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