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Questões de Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR) (Legislação)

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📘 Leia o resumo de Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)

Bancas que mais cobram Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR): Cebraspe (15).

QA71D6EALegislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Jugue os itens que se seguem de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

Ações de natureza punitiva penalizam infrações à legislação quando não ocorre a regularização de situações em desconformidade com a legislação de regência da arquitetura e urbanismo na etapa corretiva, impossibilitando sua posterior regularização.

  • C Certo
  • E Errado
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Q60FDA5ELegislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Jugue os itens que se seguem de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

É facultado ao arquiteto e urbanista o recebimento de gratificação, comissão ou presente oferecidos por fornecedores de seus contratantes, desde que preservada a transparência nas relações entre arquiteto e cliente.

  • C Certo
  • E Errado
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Q2B23FF9Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Jugue os itens que se seguem de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

Entre as infrações ao exercício profissional passíveis de punição, aquelas que têm como objeto a ausência de responsável técnico registrado aplicam-se a atos perpetrados tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas.

  • C Certo
  • E Errado
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Q7FDF919Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Jugue os itens que se seguem de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

A reprodução ou replicação por terceiros de projetos protegidos por direitos autorais elaborados por arquitetos e urbanistas demanda autorização expressa de um dos autores, salvo em caso de falecimento ou incapacidade civil de autor único, quando se admite a realização de modificações por qualquer profissional habilitado.

  • C Certo
  • E Errado
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QDBE333ELegislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Jugue os itens que se seguem de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

É obrigatório ao arquiteto e urbanista acompanhar a implantação ou execução de projetos de sua autoria, responsabilizando-se pela aplicação dos melhores métodos e técnicas na execução dos serviços, bem como por tarefas e trabalhos executados por auxiliares, equipes e sociedades profissionais que atuem sob sua direção ou administração.

  • C Certo
  • E Errado
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Q3599B05Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 21/2012, que regulamentam a profissão de arquitetos e urbanistas e suas atividades.

De acordo com alterações na Resolução CAU/BR n.º 21/2012, deixam de fazer parte das atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas as atividades referentes à elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais, e à resistência dos materiais e produtos de construção.

  • C Certo
  • E Errado
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Q466051CLegislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 21/2012, que regulamentam a profissão de arquitetos e urbanistas e suas atividades.

Graduados no exterior em arquitetura e(ou) urbanismo poderão obter registro do CAU, desde que os diplomas sejam emitidos por instituição estrangeira de ensino superior reconhecida no país de origem e revalidados por instituição nacional credenciada.

  • C Certo
  • E Errado
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Q8C17368Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

Em casos de interrupção, cancelamento por pedido de desligamento ou baixa de ofício do registro de pessoa jurídica pelo CAU/UF, haverá o ressarcimento proporcional da anuidade.

  • C Certo
  • E Errado
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QEA35C92Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

Para o pagamento integral à vista da anuidade, o desconto de 90% para arquitetos e urbanistas nos casos de adoção de menor de idade deverá ser solicitado no prazo de 1 ano do registro da parentalidade.

  • C Certo
  • E Errado
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Q3F45684Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

Para todos aqueles que pretendem requerer o registro do CAU em qualquer unidade da Federação, é obrigatória a apresentação, entre outros documentos, das provas de regularidade com a justiça eleitoral e com o serviço militar.

  • C Certo
  • E Errado
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QB858109Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

Ficarão isentas do pagamento de anuidade as pessoas jurídicas de direito público, mesmo quando tiverem atividade básica ou prestarem serviços para terceiros na área de arquitetura e(ou) urbanismo.

  • C Certo
  • E Errado
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QA6E031DLegislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

As built, que pode ser entendido como pós-uso, corresponde à atividade técnica que, após a conclusão da obra, consiste na revisão dos elementos do projeto em comparação com o que foi executado.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QEAD182BLegislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) pode ser individual ou de equipe; no segundo caso, cada um dos profissionais deve efetuar um RRT, assumindo de forma solidária a corresponsabilidade técnica pela atividade.

  • C Certo
  • E Errado
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QA9EEF30Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

O RRT Social é relativo a atividades de projeto e execução de edificação residencial unifamiliar com área total de construção de até 70 m², ou destinada a famílias de baixa renda.

  • C Certo
  • E Errado
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Q0747096Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

Em locais onde estiverem acontecendo obras ou serviços de arquitetura e(ou) de urbanismo, devem ser afixadas placas indicativas dos responsáveis técnicos pelas atividades, colocadas no início dos trabalhos e retiradas somente com o término da obra, ou seja, após o ato de baixa do RRT.

  • C Certo
  • E Errado
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