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Anuidade proporcional em interrupção ou baixa de registro
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Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Prova: Cebraspe – 2025 – Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos (questão 113)
📘 Resumo de Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.
Em casos de interrupção, cancelamento por pedido de desligamento ou baixa de ofício do registro de pessoa jurídica pelo CAU/UF, haverá o ressarcimento proporcional da anuidade.
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