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Prova de Advogado – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) (Cebraspe 2025)

Banca Cebraspe · 70 questões

Questões da prova com gabarito oficial e resolução comentada para alunos cadastrados. Resolver a prova (67 questões)

Prova (PDF oficial) · Gabarito definitivo (PDF oficial)

O que mais caiu

Assuntos mais cobrados: Lei 12.378/2010 (6%), Regularização fundiária urbana (Lei 13.465/2017) (4%), Manual de Empregados do CAU/MG (4%), Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992) (3%), Contratos administrativos (Lei 14.133/2021) (3%).

Questões da prova

NºQuestãoMatéria
51Limitação circunstancial e poder constituinte derivadoDireito Constitucional
52Constituição semântica na classificação ontológicaDireito Constitucional
53Rol aberto dos direitos fundamentaisDireito Constitucional
54Brasileiro nato nascido no exterior e cargos privativosDireito Constitucional
55Nomeação do procurador-geral da RepúblicaDireito Constitucional
56Cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicosDireito Constitucional
57Idade mínima de aposentadoria no regime próprioDireito Constitucional
58Aporte público a entidade de previdência privadaDireito Constitucional
59IBS nas compras governamentaisDireito Constitucional
60Ressarcimento ao erário exige dano efetivoDireito Administrativo
61Reajuste, repactuação e revisão contratualDireito Administrativo
62Sanções ao contratado inadimplenteDireito Administrativo
63Dolo como requisito do ato de improbidadeDireito Administrativo
64Natureza dos conselhos e regime de pessoalDireito Administrativo
65Desconto em folha para ressarcir dano causado por servidorDireito Administrativo
66Controle dos conselhos profissionais pelo TCUDireito Administrativo
67Pedido de anulação após esgotamento como revisãoDireito Administrativo
68Delegação de competência sem subordinaçãoDireito Administrativo
69Grafite autorizado em patrimônio públicoDireito AmbientalAnulada
70Tutela penal de bens culturais além do tombamentoDireito Ambiental
71Liminar em ação civil pública ambientalDireito Ambiental
72Omissão fiscalizatória: solidária e de execução subsidiáriaDireito Ambiental
73Finalidade do Estatuto da CidadeDireito Urbanístico
74Planos nacionais e regionais de ordenação do territórioDireito Urbanístico
75Função social da propriedade urbana e plano diretorDireito Urbanístico
76Aprovação ambiental do projeto de ReurbDireito Urbanístico
77Reurb-S e Reurb-EDireito Urbanístico
78Objetivos da ReurbDireito Urbanístico
79Obrigatoriedade do plano diretor em áreas de riscoDireito Urbanístico
80Tombamento do conjunto urbanístico de BrasíliaDireito Urbanístico
81APP de curso d'água em área urbana consolidadaDireito Ambiental
82Gestão orçamentária participativa no Estatuto da CidadeDireito Urbanístico
83Conselhos profissionais e limites de pessoal da LRFDireito Financeiro
84Conselhos profissionais fora do regime de precatóriosDireito Financeiro
85Anuidades dos conselhos como receita correnteDireito Financeiro
86OAB e prestação de contas ao TCUDireito Financeiro
87Estabilidade gestante no contrato por prazo determinadoDireito do Trabalho
88Natureza salarial do vale-refeiçãoDireito do Trabalho
89Férias proporcionais no pedido de demissãoDireito do Trabalho
90Laudo pericial e enquadramento da insalubridadeDireito do Trabalho
91Rescisória por violação de lei e reexame de provasDireito Processual do Trabalho
92Ação de dependentes por dano decorrente do trabalhoDireito Processual do Trabalho
93Limites do jus postulandiDireito Processual do Trabalho
94Substabelecimento sem poderes expressosDireito Processual do Trabalho
95Moratória como causa de suspensãoDireito Tributário
96Suspensão do registro por anuidade em atrasoDireito Tributário
97Natureza tributária das anuidades dos conselhosDireito Tributário
98Imunidade do adquirente e débitos anteriores de IPTUDireito Tributário
99Critério para distinguir prescrição e decadênciaDireito Civil
100Responsabilidade civil do incapazDireito Civil
101Teoria da causalidade direta e imediataDireito Civil
102Dano moral da pessoa jurídicaDireito Civil
103Natureza jurídica da suspensão de segurançaDireito Processual Civil
104Intimação da pessoa jurídica após a sentença no MSDireito Processual Civil
105Agravo contra correção de ofício do valor da causaDireito Processual Civil
106Paradigma inadmissível em embargos de divergênciaDireito Processual Civil
107Duplo juízo de admissibilidade do recurso especialDireito Processual Civil
108Julgamento antecipado sem decisão saneadoraDireito Processual Civil
109Solidariedade passiva e litisconsórcio facultativoDireito Processual Civil
110Reconvenção sem nomen iuris na contestaçãoDireito Processual Civil
111Denunciação da lide facultativa no CPC/2015Direito Processual Civil
112Propriedade dos sistemas desenvolvidos pelo empregadoLegislação
113Assistência à saúde dos empregados e dependentesLegislação
114Licença não remunerada para interesse pessoalLegislação
115Parcelamento do décimo terceiro salárioLegislação
116Recebimento de presentes por empregados do conselhoLegislação
117Uso de "arquitetura" no nome da sociedadeLegislação
118Requisitos para registro do arquiteto e urbanistaLegislação
119Interrupção do registro no CAU é facultativaLegislação
120Atividades e atribuições do arquiteto e urbanistaLegislação
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