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Questões de Direito Urbanístico para concursos

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Questões

Q56EF8E7Direito Urbanístico › Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

Julgue os itens a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.

O Estatuto da Cidade se destina apenas ao regramento do uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos.

  • C Certo
  • E Errado
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QB2DA50DDireito Urbanístico › Competências urbanísticas
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

Julgue os itens a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.

Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q8B01F66Direito Urbanístico › Função social da propriedade urbana
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

Julgue os itens a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.

Conforme a Constituição Federal, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

  • C Certo
  • E Errado
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QEB1CF2BDireito Urbanístico › Regularização fundiária urbana (Lei 13.465/2017)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue os itens subsecutivos.

A aprovação do projeto de Reurb dependerá da apreciação do projeto por órgão ambiental municipal capacitado ou da apreciação do órgão ambiental estadual, na hipótese de o município não dispor de órgão com capacidade técnica.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QABF4BE5Direito Urbanístico › Regularização fundiária urbana (Lei 13.465/2017)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue os itens subsecutivos.

A Reurb de interesse específico é aplicável aos núcleos informais ocupados especificamente por população de baixa renda conforme declarado em ato do Poder Executivo municipal.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q3BA53D1Direito Urbanístico › Regularização fundiária urbana (Lei 13.465/2017)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue os itens subsecutivos.

A Reurb tem como objetivo prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais, incorporando ao ordenamento territorial urbano aqueles já existentes e promovendo a titulação dos seus ocupantes.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q9E0DF41Direito Urbanístico › Plano diretor
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

Com base no regramento legal urbanístico e ambiental, julgue os itens seguintes.

Será obrigatória a elaboração de plano diretor para cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QD54BCC2Direito Urbanístico › Patrimônio cultural urbano
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

Com base no regramento legal urbanístico e ambiental, julgue os itens seguintes.

No conjunto urbanístico de Brasília, o tombamento histórico recai sobre a concepção urbana da cidade em suas respectivas escalas monumental, gregária, residencial e bucólica.

  • C Certo
  • E Errado
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Q2D85ADADireito Urbanístico › Gestão democrática da cidade
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

Com base no regramento legal urbanístico e ambiental, julgue os itens seguintes.

No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa limita-se a realização de audiências públicas sobre as propostas do plano plurianual.

  • C Certo
  • E Errado
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