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Obrigatoriedade do plano diretor em áreas de risco
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Q9E0DF41Direito Urbanístico › Plano diretor
Com base no regramento legal urbanístico e ambiental, julgue os itens seguintes.
Será obrigatória a elaboração de plano diretor para cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
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