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Aprovação ambiental do projeto de Reurb
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Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue os itens subsecutivos.
A aprovação do projeto de Reurb dependerá da apreciação do projeto por órgão ambiental municipal capacitado ou da apreciação do órgão ambiental estadual, na hipótese de o município não dispor de órgão com capacidade técnica.
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