AssinarEntrarEstude grátis
Início › Direito Urbanístico › Regularização fundiária urbana (Lei 13.465/2017)

Questões de Regularização fundiária urbana (Lei 13.465/2017) (Direito Urbanístico)

3questões
3comentadas
33%relevância em Direito Urbanístico

Bancas que mais cobram Regularização fundiária urbana (Lei 13.465/2017): Cebraspe (3).

QEB1CF2BDireito Urbanístico › Regularização fundiária urbana (Lei 13.465/2017)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue os itens subsecutivos.

A aprovação do projeto de Reurb dependerá da apreciação do projeto por órgão ambiental municipal capacitado ou da apreciação do órgão ambiental estadual, na hipótese de o município não dispor de órgão com capacidade técnica.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QABF4BE5Direito Urbanístico › Regularização fundiária urbana (Lei 13.465/2017)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue os itens subsecutivos.

A Reurb de interesse específico é aplicável aos núcleos informais ocupados especificamente por população de baixa renda conforme declarado em ato do Poder Executivo municipal.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q3BA53D1Direito Urbanístico › Regularização fundiária urbana (Lei 13.465/2017)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue os itens subsecutivos.

A Reurb tem como objetivo prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais, incorporando ao ordenamento territorial urbano aqueles já existentes e promovendo a titulação dos seus ocupantes.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
🔥 Questões sem limite por R$ 5 por mês. Gabarito comentado em todas as questões.Ver assinatura