Início / Direito Tributário / QE2A3330
Suspensão do registro por anuidade em atraso
Próxima questãodo mesmo assunto
QE2A3330Direito Tributário › Contribuições corporativas
Em relação a aspectos concernentes à obrigação tributária e à cobrança do crédito tributário, julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Segundo a jurisprudência do STF, é legítimo aos conselhos de fiscalização suspender o registro profissional quando verificada a inadimplência reiterada das anuidades.
O gabarito comentado desta questão está disponível para alunos cadastrados.
Responda a questão para ver seu desempenho. As estatísticas de acerto por questão aparecem quando a questão tiver respostas suficientes.
Monte cadernos com as questões que quiser revisar. Disponível para assinantes.