Início / Direito Tributário / QF4C0321
Lei tributária contrária a princípios constitucionais
Próxima questãodo mesmo assunto
Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar.
O exercício do poder de tributar deve estar em fiel observância às normas constitucionais, razão pela qual uma lei regularmente aprovada pode ser considerada inválida se contrariar princípios tributários.
O gabarito comentado desta questão está disponível para alunos cadastrados.
Responda a questão para ver seu desempenho. As estatísticas de acerto por questão aparecem quando a questão tiver respostas suficientes.
Monte cadernos com as questões que quiser revisar. Disponível para assinantes.