Princípio do não confisco
Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar.
A redução significativa de renda, ou patrimônio, do contribuinte por força da tributação, configura, por si só, indesejável atitude com natureza confiscatória, vedada pelo princípio constitucional do não confisco, mesmo que no momento da fixação da carga tributária, tenha sido respeitada a proporcionalidade, a capacidade contributiva, e a finalidade do tributo.
O gabarito comentado desta questão está disponível para alunos cadastrados.
Responda a questão para ver seu desempenho. As estatísticas de acerto por questão aparecem quando a questão tiver respostas suficientes.
Monte cadernos com as questões que quiser revisar. Disponível para assinantes.