AssinarEntrarEstude grátis
Início › Legislação

Questões de Legislação para concursos – página 3

Q3599B05Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 21/2012, que regulamentam a profissão de arquitetos e urbanistas e suas atividades.

De acordo com alterações na Resolução CAU/BR n.º 21/2012, deixam de fazer parte das atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas as atividades referentes à elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais, e à resistência dos materiais e produtos de construção.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q466051CLegislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 21/2012, que regulamentam a profissão de arquitetos e urbanistas e suas atividades.

Graduados no exterior em arquitetura e(ou) urbanismo poderão obter registro do CAU, desde que os diplomas sejam emitidos por instituição estrangeira de ensino superior reconhecida no país de origem e revalidados por instituição nacional credenciada.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q049BEBCLegislação › Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Julgue os itens subsequentes, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Ação Popular.

O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis, um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, dispensa a apresentação de documentação comprobatória dessas deficiências.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QC83EB53Legislação › Ação popular (Lei 4.717/1965)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Julgue os itens subsequentes, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Ação Popular.

Considerando-se como patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético ou histórico, é correto afirmar que qualquer cidadão poderá pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q8C17368Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

Em casos de interrupção, cancelamento por pedido de desligamento ou baixa de ofício do registro de pessoa jurídica pelo CAU/UF, haverá o ressarcimento proporcional da anuidade.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QEA35C92Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

Para o pagamento integral à vista da anuidade, o desconto de 90% para arquitetos e urbanistas nos casos de adoção de menor de idade deverá ser solicitado no prazo de 1 ano do registro da parentalidade.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q3F45684Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

Para todos aqueles que pretendem requerer o registro do CAU em qualquer unidade da Federação, é obrigatória a apresentação, entre outros documentos, das provas de regularidade com a justiça eleitoral e com o serviço militar.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QB858109Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

Ficarão isentas do pagamento de anuidade as pessoas jurídicas de direito público, mesmo quando tiverem atividade básica ou prestarem serviços para terceiros na área de arquitetura e(ou) urbanismo.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QA6E031DLegislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

As built, que pode ser entendido como pós-uso, corresponde à atividade técnica que, após a conclusão da obra, consiste na revisão dos elementos do projeto em comparação com o que foi executado.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QEAD182BLegislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) pode ser individual ou de equipe; no segundo caso, cada um dos profissionais deve efetuar um RRT, assumindo de forma solidária a corresponsabilidade técnica pela atividade.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QA9EEF30Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

O RRT Social é relativo a atividades de projeto e execução de edificação residencial unifamiliar com área total de construção de até 70 m², ou destinada a famílias de baixa renda.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q0747096Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

Em locais onde estiverem acontecendo obras ou serviços de arquitetura e(ou) de urbanismo, devem ser afixadas placas indicativas dos responsáveis técnicos pelas atividades, colocadas no início dos trabalhos e retiradas somente com o término da obra, ou seja, após o ato de baixa do RRT.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QC97EA79Legislação › Resolução CAU/BR n.º 193/2020
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 5: Assistente de Fiscalização e Atendimento – Conhecimentos Específicos

Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue os itens seguintes.

Avisos de cobrança de débitos vencidos poderão ser efetuados, entre outros meios, por mensagem eletrônica com confirmação de recebimento e por ciência pessoal no processo.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QC2590A5Legislação › Resolução CAU/BR n.º 193/2020
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 5: Assistente de Fiscalização e Atendimento – Conhecimentos Específicos

Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue os itens seguintes.

Em pagamentos à vista, será concedido desconto de até 50% no valor da anuidade a pessoas jurídicas constituídas exclusivamente por um único sócio que seja arquiteto e urbanista e o responsável técnico da empresa.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q5A3D768Legislação › Resolução CAU/BR n.º 193/2020
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 5: Assistente de Fiscalização e Atendimento – Conhecimentos Específicos

Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue os itens seguintes.

Arquitetos e urbanistas terão o valor de anuidade reduzido em 50% ao completarem 20 anos de formados.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QA6CBB06Legislação › Resolução CAU/BR n.º 193/2020
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 5: Assistente de Fiscalização e Atendimento – Conhecimentos Específicos

Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue os itens seguintes.

Não se exigirá pagamento aos conselhos de arquitetura e urbanismo de anuidade da filial de pessoa jurídica, situada na mesma unidade da Federação da matriz e que desta não possua capital social destacado.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q08F2E11Legislação › Resolução CAU/BR n.º 198/2020
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 5: Assistente de Fiscalização e Atendimento – Conhecimentos Específicos

Julgue os itens que se seguem com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

Executar e supervisionar atividades do setor de fiscalização são competências dos auxiliares de fiscalização dos CAU/UF.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QF04FBC5Legislação › Resolução CAU/BR n.º 198/2020
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 5: Assistente de Fiscalização e Atendimento – Conhecimentos Específicos

Julgue os itens que se seguem com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

A fiscalização do exercício da arquitetura e urbanismo tem como objetivo garantir à sociedade serviços de qualidade, coibindo o exercício ilegal da profissão e verificando o atendimento aos atos normativos do CAU.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q9529D51Legislação › Resolução CAU/BR n.º 198/2020
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 5: Assistente de Fiscalização e Atendimento – Conhecimentos Específicos

Julgue os itens que se seguem com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

São infrações ao exercício profissional da arquitetura e urbanismo o exercício ilegal da profissão, o exercício irregular da profissão e a obstrução de atos da fiscalização.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QA4FE98BLegislação › Resolução CAU/BR n.º 198/2020
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 5: Assistente de Fiscalização e Atendimento – Conhecimentos Específicos

Julgue os itens que se seguem com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

Compete aos gerentes de fiscalização dos CAU/UF monitorar os resultados estabelecidos nos planos de ação.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
🔥 Questões sem limite por R$ 5 por mês. Gabarito comentado em todas as questões.Ver assinatura