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Questões de Legislação para concursos – página 6

Q02D6F14Legislação › Lei Rouanet (Lei 8.313/1991)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Específicos – Cargo 11: Produtor Cultural

Julgue os itens subsequentes, com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).

São mecanismos previstos na referida lei para a implementação do PRONAC: fundo nacional da cultura; fundos de investimento cultural e artístico; incentivo a projetos culturais; e mecenato.

  • C Certo
  • E Errado
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Q48FE31ALegislação › Lei Rouanet (Lei 8.313/1991)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Específicos – Cargo 11: Produtor Cultural

Julgue os itens subsequentes, com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).

São objetivos do PRONAC contribuir para a preservação e proteção do patrimônio cultural e histórico brasileiro; apoiar projetos dotados de conteúdo cultural que enfatizem o aperfeiçoamento profissional e artístico; favorecer a visão interestadual, estimulando projetos que explorem propostas culturais conjuntas, de enfoque regional.

  • C Certo
  • E Errado
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QD7902BFLegislação › LDB (Lei 9.394/1996)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Técnico em Assuntos Educacionais

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei n.º 9.394/1996), julgue os seguintes itens.

Educação especial é a modalidade de ensino ofertada preferencialmente na rede regular de ensino e destinada a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q90BD2B8Legislação › LDB (Lei 9.394/1996)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Técnico em Assuntos Educacionais

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei n.º 9.394/1996), julgue os seguintes itens.

A oferta de serviços de apoio especializado para atender às necessidades específicas dos estudantes com deficiência impõe-se somente às escolas de natureza especial.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QF1E0F11Legislação › LDB (Lei 9.394/1996)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Técnico em Assuntos Educacionais

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei n.º 9.394/1996), julgue os seguintes itens.

Quando as condições específicas dos estudantes impedirem a sua integração nas classes comuns do ensino regular, o atendimento educacional será realizado em classes, escolas ou serviços especializados.

  • C Certo
  • E Errado
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Q1AFBF16Legislação › Regulação da educação superior (Decreto 9.235/2017)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Técnico em Assuntos Educacionais

Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas vigentes da avaliação de cursos.

A autorização pelo Ministério da Educação (MEC) dos cursos de graduação em direito, medicina, odontologia, psicologia e enfermagem requer parecer prévio dos conselhos específicos da área profissional.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q055D6F4Legislação › Regulação da educação superior (Decreto 9.235/2017)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Técnico em Assuntos Educacionais

Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas vigentes da avaliação de cursos.

Os estudantes matriculados em curso que não atenda às condições mínimas para a obtenção de seu reconhecimento perdem o direito de registro de seu diploma pelo Ministério da Educação (MEC).

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QB3307DCLegislação › Regulação da educação superior (Decreto 9.235/2017)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Técnico em Assuntos Educacionais

Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas vigentes da avaliação de cursos.

Compete ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) exercer funções normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministério da Educação (MEC) em temas relacionados à educação superior.

  • C Certo
  • E Errado
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Q277DBC4Legislação › CADIN (Lei 10.522/2002)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Assistente em Administração

Julgue os próximos itens, referentes ao SICAF e ao CADIN.

É discricionário à organização pública responsável pela administração do crédito comunicar o devedor sobre a existência de débito para a sua inscrição no CADIN federal.

  • C Certo
  • E Errado
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QEFDC3E6Legislação › Regime jurídico dos servidores (Lei 8.112/1990)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

Com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue os itens a seguir.

A possibilidade de professores, técnicos e cientistas estrangeiros exercerem cargos nas universidades federais constitui exceção à regra geral que exige nacionalidade brasileira como requisito para investidura em cargo público.

  • C Certo
  • E Errado
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Q3D8D86CLegislação › Estatuto e Regimento Geral da UnB
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

Julgue os próximos itens à luz das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e da Lei n.º 11.091/2005, que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Nos casos de impedimento do chefe, a chefia do departamento será exercida pelo docente mais antigo no exercício do magistério na Universidade de Brasília.

  • C Certo
  • E Errado
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QAFD246ELegislação › Plano de carreira dos TAE (Lei 11.091/2005)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

Julgue os próximos itens à luz das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e da Lei n.º 11.091/2005, que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Conforme definição expressa da Lei n.º 11.091/2005, plano de carreira é a classificação dos cargos de mesma hierarquia, a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade e de conhecimento.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q9CBD4A5Legislação › Estatuto e Regimento Geral da UnB
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

Julgue os próximos itens à luz das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e da Lei n.º 11.091/2005, que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é um dos princípios que orientam a organização e o desenvolvimento das atividades didático-científicas da Universidade de Brasília.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q3F84DF9Legislação › Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens subsecutivos.

Tem caráter exaustivo o rol da Lei de Acesso à Informação que trata das hipóteses de sigilo e de segredo de justiça das informações públicas.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q63F4B0ELegislação › Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens subsecutivos.

A revogação do consentimento do titular para o tratamento de seus dados pessoais pode ocorrer a qualquer momento, mediante manifestação expressa dele.

  • C Certo
  • E Errado
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QA26E46DLegislação › Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19

Julgue os itens a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011.

A Lei de Acesso à Informação é inaplicável aos dados do Poder Judiciário e do Ministério Público.

  • C Certo
  • E Errado
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Q5F0F59CLegislação › Estatuto e Regimento Geral da UnB
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19

Julgue os itens a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011.

Nos casos de falta do diretor, a direção da faculdade será exercida pelo membro do conselho da faculdade mais antigo no exercício do magistério na Universidade de Brasília.

  • C Certo
  • E Errado
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QD00B9A4Legislação › Estatuto e Regimento Geral da UnB
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19

Julgue os itens a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011.

O compromisso com a paz, com a defesa dos direitos humanos e com a preservação do meio ambiente é um dos princípios que orientam a organização e o desenvolvimento das atividades didático-científicas da Universidade de Brasília.

  • C Certo
  • E Errado
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Q239FAB1Legislação › Carreira dos técnico-administrativos (Lei 11.091/2005)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19

Julgue os itens a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011.

Os cargos do Plano de Carreira previstos na Lei n.º 11.091/2005 são organizados em seis níveis de classificação: A, B, C, D, E e F.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q6BD4AACLegislação › LGPD (Lei 13.709/2018)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19

Julgue os itens a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011.

Sendo indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o prévio consentimento do titular.

  • C Certo
  • E Errado
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