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Funções normativas cabem ao CNE, não ao INEP

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Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas vigentes da avaliação de cursos.

Compete ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) exercer funções normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministério da Educação (MEC) em temas relacionados à educação superior.

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