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Revogação do consentimento na LGPD
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens subsecutivos.
A revogação do consentimento do titular para o tratamento de seus dados pessoais pode ocorrer a qualquer momento, mediante manifestação expressa dele.
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