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Questões de Legislação para concursos – página 7

QE03AE35Legislação › Estatuto e Regimento Geral da UnB
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração

Acerca do Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n.º 11.091/2005, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília e da discriminação no serviço público, julgue os seguintes itens.

A universalidade do conhecimento, o fomento à interdisciplinaridade e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão são princípios da Universidade de Brasília.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q53D25DDLegislação › Plano de carreira dos técnico-administrativos (Lei 11.091/2005)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração

Acerca do Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n.º 11.091/2005, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília e da discriminação no serviço público, julgue os seguintes itens.

A progressão por mérito do servidor ocorre, incondicionalmente, a cada doze meses de efetivo exercício, e a aceleração de progressão por capacitação, a cada cinco anos.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QED340F0Legislação › Discriminação no serviço público
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração

Acerca do Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n.º 11.091/2005, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília e da discriminação no serviço público, julgue os seguintes itens.

Casos de discriminação indireta no serviço público advindos de políticas aparentemente neutras não são vedados pelo ordenamento jurídico.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QEC236BDLegislação › Lei de Acesso à Informação (Decreto 7.724/2012)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e o Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir.

O acesso a uma informação classificada como secreta no ano de 2025 será permitido a partir do ano de 2030.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QD583141Legislação › LGPD (Lei 13.709/2018)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e o Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir.

O tratamento de dados pessoais sensíveis para fins de cumprimento de obrigação legal pelo controlador, se for indispensável, pode ocorrer sem o fornecimento do consentimento do respectivo titular.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
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