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Questões de Legislação para concursos – página 5

Q29D936DLegislação › Anuidades (Resolução CAU/BR 193/2020)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio)

Julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.

Ficarão isentos do pagamento da anuidade os arquitetos e urbanistas que completarem 40 anos de contribuição, sendo computado também o tempo de contribuição aos CREA, não se considerando eventuais períodos de interrupção, suspensão ou cancelamento do registro.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QF84F8C9Legislação › Anuidades (Resolução CAU/BR 193/2020)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio)

Julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.

Os arquitetos e urbanistas com até 5 anos de formado têm direito de pagar apenas metade do valor da anuidade.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q63444E8Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Arquiteto e Urbanista

Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.

A suspensão e o cancelamento do registro são sanções disciplinares aplicáveis à pessoa natural dos arquitetos e urbanistas.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q80C6F0BLegislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Arquiteto e Urbanista

Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.

O código de ética e disciplina deve regular os deveres do arquiteto e urbanista para com a comunidade, a sua relação com os demais profissionais e o dever geral de urbanidade.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q26A3D97Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Arquiteto e Urbanista

Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.

Treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária são atividades e atribuições do arquiteto e urbanista.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QEEB355CLegislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Arquiteto e Urbanista

Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.

A sanção de advertência pode incidir cumulativamente com as demais.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QBCFC363Legislação › Sistema Confea/Crea
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Engenheiro – Área: Elétrica

Com base nas legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA‐CREA), julgue os itens a seguir.

É atribuição do engenheiro eletricista elaborar e responsabilizar-se pelo Plano de Manutenção e Controle (PMOC) de uma instituição.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QB35E6A1Legislação › Sistema Confea/Crea
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Engenheiro – Área: Elétrica

Com base nas legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA‐CREA), julgue os itens a seguir.

Projetos de geração de energia fotovoltaica podem fazer parte do escopo das atribuições de engenheiros eletricistas, engenheiros de controle e automação, e engenheiros em eletrônica.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q6BD5D66Legislação › Sistema Confea/Crea
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Engenheiro – Área: Elétrica

Com base nas legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA‐CREA), julgue os itens a seguir.

A realização de cursos de pós-graduação lato sensu pode permitir a extensão das atribuições de engenheiros eletricistas.

  • C Certo
  • E Errado
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QA55A2D4Legislação › Lei Rouanet (Lei 8.313/1991)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Específicos – Cargo 11: Produtor Cultural

No que se refere às áreas de atuação e responsabilidades do produtor cultural, bem como à gestão de eventos e projetos e às políticas públicas e políticas culturais no Brasil, julgue os próximos itens.

A Lei Rouanet (Lei n.º 8.313/1991) reconhece a atuação do produtor cultural como intermediador da relação do artista com os meios de financiamentos para seus projetos.

  • C Certo
  • E Errado
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QEEE1CD3Legislação › Lei Rouanet (Lei 8.313/1991)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Específicos – Cargo 11: Produtor Cultural

Acerca da gestão de eventos, de projetos e de programas culturais e das políticas culturais no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Atualmente, a Lei Rouanet (Lei n.º 8.313/1991) é gerida por uma secretaria vinculada à Presidência da República, por se tratar de um segmento produtivo da economia.

  • C Certo
  • E Errado
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Q4D16CA5Legislação › Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Específicos – Cargo 11: Produtor Cultural

Julgue os itens que se seguem, com base no disposto na Lei Federal n.º 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

O desenho e a implementação de políticas públicas de cultura restringem-se à relação entre Estado e agentes culturais, considerada a complexidade do campo cultural.

  • C Certo
  • E Errado
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Q0396A82Legislação › Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Específicos – Cargo 11: Produtor Cultural

Julgue os itens que se seguem, com base no disposto na Lei Federal n.º 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

Aumentar a presença de representantes de diversos setores artísticos e culturais nos conselhos e demais fóruns dedicados à discussão e avaliação das políticas públicas de cultura, setoriais e intersetoriais, assim como de especialistas, pesquisadores e técnicos que qualifiquem a discussão dessas instâncias consultivas, é uma ação prevista no mencionado plano para a ampliação do diálogo com agentes culturais e criadores.

  • C Certo
  • E Errado
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Q0B6946ELegislação › Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Específicos – Cargo 11: Produtor Cultural

Julgue os itens que se seguem, com base no disposto na Lei Federal n.º 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

Para o fortalecimento da gestão das políticas públicas de cultura, as diretrizes da gestão cultural devem ser definidas por meio de conselhos municipais compostos pelo mínimo de 50% de especialistas em políticas culturais indicados pelo poder público para a construção de relatórios periódicos de gestão, que serão avaliados nas instâncias de controle social do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q4778768Legislação › Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Específicos – Cargo 11: Produtor Cultural

Julgue os itens que se seguem, com base no disposto na Lei Federal n.º 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

Os princípios que regem o referido plano incluem o direito à informação, à comunicação e à crítica cultural; a responsabilidade de agentes públicos e privados pela implementação das políticas culturais; e a valorização da cultura como vetor de desenvolvimento tecnológico.

  • C Certo
  • E Errado
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QF2686C9Legislação › Sistema Nacional de Cultura (Lei 14.835/2024)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Específicos – Cargo 11: Produtor Cultural

Considerando que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi instituído pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal n.º 14.835/2024, julgue os itens a seguir.

Os princípios que regem as políticas públicas de cultura incluem a promoção, pelo poder público, da difusão e da comercialização das expressões culturais brasileiras no exterior.

  • C Certo
  • E Errado
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QBD5611CLegislação › Sistema Nacional de Cultura (Lei 14.835/2024)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Específicos – Cargo 11: Produtor Cultural

Considerando que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi instituído pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal n.º 14.835/2024, julgue os itens a seguir.

O SNC, organizado de forma centralizada, constitui um processo de gestão e promoção de políticas de cultura controladas pelo Poder Executivo federal, com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural, com pleno exercício dos direitos sociais.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QFF3BDB0Legislação › Sistema Nacional de Cultura (Lei 14.835/2024)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Específicos – Cargo 11: Produtor Cultural

Considerando que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi instituído pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal n.º 14.835/2024, julgue os itens a seguir.

As políticas públicas de cultura visam promover prioritariamente o direito às garantias de trabalho relacionadas às atividades do setor artístico e cultural.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q7FF82BELegislação › Lei Rouanet (Lei 8.313/1991)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Específicos – Cargo 11: Produtor Cultural

Julgue os itens subsequentes, com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).

O estímulo à participação de artistas locais e regionais em projetos desenvolvidos por instituições públicas de ensino superior que visem ao desenvolvimento artístico e cultural dos estudantes universitários é um objetivo a ser atendido pelos projetos a serem custeados pelo PRONAC.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q9E78A73Legislação › Lei Rouanet (Lei 8.313/1991)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Específicos – Cargo 11: Produtor Cultural

Julgue os itens subsequentes, com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).

A referida lei autoriza a constituição de fundos de investimento cultural e artístico sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica, caracterizado pela comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos.

  • C Certo
  • E Errado
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