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Início › Legislação › Legislação da AgSUS (Lei 13.958/2019 e Decreto 11.790/2023)

Questões de Legislação da AgSUS (Lei 13.958/2019 e Decreto 11.790/2023) (Legislação)

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Bancas que mais cobram Legislação da AgSUS (Lei 13.958/2019 e Decreto 11.790/2023): Cebraspe (5).

Q0EF9E99Legislação › Legislação da AgSUS (Lei 13.958/2019 e Decreto 11.790/2023)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 e 2 (nível médio)

Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Decreto n.º 11.790/2023, que trata da AGSUS.

É permitido que os membros do conselho fiscal sejam reconduzidos duas vezes.

  • C Certo
  • E Errado
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Q5A40FD1Legislação › Legislação da AgSUS (Lei 13.958/2019 e Decreto 11.790/2023)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 e 2 (nível médio)

Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Decreto n.º 11.790/2023, que trata da AGSUS.

Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo, o estatuto, o contrato de gestão e os demais regulamentos e normas da AgSUS compete à sua Diretoria-Executiva.

  • C Certo
  • E Errado
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Q844FFBALegislação › Legislação da AgSUS (Lei 13.958/2019 e Decreto 11.790/2023)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 e 2 (nível médio)

Acerca do contrato de gestão celebrado entre a AgSUS e o Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.

A gestão transparente da informação que cabe à AgSUS contempla hipóteses legais de sigilo e restrição de acesso às informações pessoais sensíveis.

  • C Certo
  • E Errado
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Q0A5D34BLegislação › Legislação da AgSUS (Lei 13.958/2019 e Decreto 11.790/2023)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 e 2 (nível médio)

Com base no Estatuto da AgSUS, julgue o item a seguir.

Os emolumentos provenientes de serviços prestados nos termos regimentais a pessoas jurídicas de direito público não constituem receitas da AgSUS.

  • C Certo
  • E Errado
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Q2D4CA4CLegislação › Legislação da AgSUS (Lei 13.958/2019 e Decreto 11.790/2023)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 e 2 (nível médio)

Com base no Estatuto da AgSUS, julgue o item a seguir.

Em caso de extinção da AgSUS, seu patrimônio será transferido à União.

  • C Certo
  • E Errado
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