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Questões de Legislação da AgSUS (Decreto 11.790/2023 e Estatuto) (Legislação)

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Bancas que mais cobram Legislação da AgSUS (Decreto 11.790/2023 e Estatuto): Cebraspe (6).

Q666EBC5Legislação › Legislação da AgSUS (Decreto 11.790/2023 e Estatuto)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Superior

Com base no Decreto n.º 11.790/2023, que dispõe sobre a AGSUS, julgue o próximo item.

A penalidade para membro do Conselho Deliberativo da AGSUS que for condenado em processo administrativo disciplinar é de afastamento do cargo por 120 dias, por decisão da maioria absoluta dos membros daquele conselho.

  • C Certo
  • E Errado
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QF836A7ELegislação › Legislação da AgSUS (Decreto 11.790/2023 e Estatuto)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Superior

Com base no Decreto n.º 11.790/2023, que dispõe sobre a AGSUS, julgue o próximo item.

O diretor-presidente da AGSUS é escolhido e designado pelo Ministro da Saúde.

  • C Certo
  • E Errado
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Q54C4845Legislação › Legislação da AgSUS (Decreto 11.790/2023 e Estatuto)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Superior

Julgue o item a seguir, relativo ao contrato de gestão celebrado entre a AGSUS e o Ministério da Saúde.

A prestação à sociedade de informação sobre a parcela de recursos públicos recebidos no âmbito do referido contrato de gestão é obrigação da AgSUS.

  • C Certo
  • E Errado
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QFD0D37ALegislação › Legislação da AgSUS (Decreto 11.790/2023 e Estatuto)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Superior

Julgue o item a seguir, relativo ao contrato de gestão celebrado entre a AGSUS e o Ministério da Saúde.

A publicação do contrato de gestão no Diário Oficial da União não substitui a necessidade de publicação no sítio eletrônico da agência.

  • C Certo
  • E Errado
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Q1B96563Legislação › Legislação da AgSUS (Decreto 11.790/2023 e Estatuto)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Superior

Considerando o que dispõe o Estatuto da AGSUS, julgue o próximo item.

Pessoas de notório saber em assuntos referentes às atividades da AgSUS podem ser convidados para participar de reuniões do conselho deliberativo, e, por terem notório saber nesses assuntos, também têm direito a voto.

  • C Certo
  • E Errado
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Q84D64B2Legislação › Legislação da AgSUS (Decreto 11.790/2023 e Estatuto)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Superior

Considerando o que dispõe o Estatuto da AGSUS, julgue o próximo item.

A aprovação da remuneração de empregados e colaboradores da AgSUS é competência do Conselho Fiscal.

  • C Certo
  • E Errado
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