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Questões de Legislação do CAU (Legislação)

7questões
7comentadas
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Bancas que mais cobram Legislação do CAU: Cebraspe (7).

QA47052BLegislação › Legislação do CAU
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 1 a 3

Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.

A anuidade paga ao CAU será devida pelo seu valor integral quando o registro do arquiteto estiver ativo ao fim do exercício imediatamente anterior.

  • C Certo
  • E Errado
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QA3E07F3Legislação › Legislação do CAU
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 1 a 3

Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.

As anuidades não pagas ao CAU que tenham sido inscritas em dívida ativa poderão ser protestadas em cartório de protesto de títulos.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QDA87C49Legislação › Legislação do CAU
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 1 a 3

Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.

O conselho diretor, as comissões permanentes especiais e a comissão eleitoral do CAU/MG são considerados órgãos deliberativos.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q56E6D27Legislação › Legislação do CAU
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 1 a 3

Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.

O registro do arquiteto perante um dos CAU estaduais habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QA0F4589Legislação › Legislação do CAU
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 1 a 3

Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.

Por expressa disposição legal, a direção de obras e de serviço técnico é uma atividade exclusiva do arquiteto e do urbanista.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QC947C3BLegislação › Legislação do CAU
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 1 a 3

Julgue os seguintes itens, de acordo com o Regimento Geral do CAU/BR e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Será considerado mandato sucessivo a recondução por mais de uma vez ao exercício do mesmo mandato de conselheiro titular, desde que o cargo tenha sido ocupado no mesmo conselho federal, estadual ou distrital.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q7B9E2B3Legislação › Legislação do CAU
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 1 a 3

Julgue os seguintes itens, de acordo com o Regimento Geral do CAU/BR e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

No desempenho de seu papel institucional, o CAU/BR tem competência exclusiva para exercer ações orientadoras e regulamentadoras, e aos CAU de cada estado cabe o exercício das atividades fiscalizadoras, disciplinadoras e judicantes.

  • C Certo
  • E Errado
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