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Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) (Legislação)

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Bancas que mais cobram Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015): Cebraspe (3).

Q049BEBCLegislação › Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Julgue os itens subsequentes, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Ação Popular.

O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis, um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, dispensa a apresentação de documentação comprobatória dessas deficiências.

  • C Certo
  • E Errado
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QD5382ACLegislação › Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 1 a 3

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue os itens a seguir.

Em teatros, cinemas e shows, caso os ingressos não sejam vendidos dentro de um prazo razoável para locais reservados a pessoas com deficiência, as reservas devem ser mantidas, sendo vedada a destinação a outras pessoas, para garantir o acesso à cultura das pessoas com deficiência.

  • C Certo
  • E Errado
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QC1C8AD1Legislação › Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 1 a 3

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue os itens a seguir.

Caso seja necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela que alcança os direitos patrimoniais, matrimoniais e negociais em razão da natureza protetiva da medida.

  • C Certo
  • E Errado
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