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Questões da banca Cebraspe – página 44

Q0417181Direito Administrativo › Controle da administração pública
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida somente pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e pelo Poder Judiciário.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q6927C7EDireito Administrativo › Controle da administração pública
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.

Caso verifique ilegalidade na execução de determinado contrato, o TCU deverá fixar prazo para que o órgão ou a entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei e, não sendo tal prazo atendido, o referido contrato será sustado diretamente pelo Congresso Nacional.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q5A2437DDireito Administrativo › Improbidade administrativa
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.

É considerado ato de improbidade administrativa auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QE194FFCDireito Administrativo › Processo administrativo (Lei 9.784/1999)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

Em relação ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.

Para a contagem dos prazos do processo administrativo, quando expressos em dias, consideram-se apenas os dias úteis.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q6D412CADireito Administrativo › Processo administrativo (Lei 9.784/1999)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

Em relação ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.

O prazo decadencial para a administração anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários decai em cinco anos, contados a partir da prática do ato, salvo em caso de comprovada má-fé.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q00B1BD7Direito Administrativo › Processo administrativo (Lei 9.784/1999)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

Em relação ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.

A competência é irrenunciável e indelegável, e se exerce pelos órgãos administrativos a que tenha sido atribuída por lei.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q1347397Direito Administrativo › Processo administrativo (Lei 9.784/1999)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

Em relação ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.

O processo administrativo deve se iniciar sempre a pedido do interessado, sendo vedada a sua instauração de ofício.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q8AE9EB6Direito Administrativo › Processo administrativo (Lei 9.784/1999)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

Em relação ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.

Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q156251BDireito Administrativo › Licitações (Lei 14.133/2021)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

Acerca dos conceitos e aspectos procedimentais relacionados às contratações públicas, estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsecutivos.

As informações que devem constar na cláusula da matriz de riscos restringem-se à listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q271FDC6Direito Administrativo › Licitações (Lei 14.133/2021)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

Acerca dos conceitos e aspectos procedimentais relacionados às contratações públicas, estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com o modelo de execução contratual de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado deve possibilitar a fiscalização pelo contratante quanto a distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q8789F9FDireito Administrativo › Sistema de registro de preços (Decreto 11.462/2023)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

Julgue os itens seguintes acerca do sistema de registro de preços, com base no Decreto n.º 11.462/2023.

As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços podem ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q453C941Direito Administrativo › Sistema de registro de preços (Decreto 11.462/2023)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

Julgue os itens seguintes acerca do sistema de registro de preços, com base no Decreto n.º 11.462/2023.

Caso o serviço esteja integrado ao fornecimento de bens, é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q1FF7C07Direito Administrativo › Convênios (Decreto 11.531/2023)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

À luz do disposto no Decreto n.º 11.531/2023, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se mandatário o órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera de governo ou entidade privada que participe do instrumento para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q61CC7CADireito Administrativo › Convênios (Decreto 11.531/2023)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

À luz do disposto no Decreto n.º 11.531/2023, julgue os itens que se seguem.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal podem celebrar convênios de receita, em regime de mútua cooperação, para a execução de programas estaduais, distritais e municipais.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QD5F6F26Direito Administrativo › Licitações (Lei 14.133/2021)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

Julgue os itens subsecutivos, a respeito das modalidades licitatórias, bem como da dispensa e da inexigibilidade de licitação.

O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços comuns de engenharia, nos termos da lei.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QC4F8CCADireito Administrativo › Licitações (Lei 14.133/2021)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

Julgue os itens subsecutivos, a respeito das modalidades licitatórias, bem como da dispensa e da inexigibilidade de licitação.

É inexigível a licitação para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q225049EDireito Administrativo › Licitações (Lei 14.133/2021)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

Em relação aos contratos e compras no setor público federal, julgue os próximos itens.

No planejamento de compras, deve-se considerar a expectativa de consumo anual, observado o princípio da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q6416643Direito Administrativo › Licitações (Lei 14.133/2021)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

Em relação aos contratos e compras no setor público federal, julgue os próximos itens.

As alterações na razão ou na denominação social da contratada e o empenho de dotações orçamentárias ensejam necessariamente a celebração de termo aditivo.

  • C Certo
  • E Errado
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Q1F2B524Arquitetura e Urbanismo › Teoria e história da arquitetura
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Arquiteto e Urbanista

No que se refere a arquitetura e urbanismo, julgue os itens seguintes.

Em sua obra De Architectura, o arquiteto romano Vitrúvio define a arquitetura a partir de três princípios: beleza (venustas), estabilidade (firmitas) e função (utilitas), tríade que se tornou um dos conceitos mais influentes da arquitetura.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q7A6D430Arquitetura e Urbanismo › Teoria e história da arquitetura
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Arquiteto e Urbanista

No que se refere a arquitetura e urbanismo, julgue os itens seguintes.

A frase “menos é mais” é atribuída ao arquiteto alemão Ludwig Mies van der Rohe, um dos principais expoentes do minimalismo no Movimento Moderno.

  • C Certo
  • E Errado
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