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Questões da banca Cebraspe – página 27

Q0EF69EEArquitetura e Urbanismo › Parcelamento do solo (Lei 6.766/1979)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Considerando a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsecutivos.

Quanto aos requisitos para a implantação de loteamentos, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de cinco metros de cada lado.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QDCF91C9Arquitetura e Urbanismo › Parcelamento do solo (Lei 6.766/1979)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Considerando a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsecutivos.

Todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependem de aprovação da prefeitura municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, segundo as exigências da legislação pertinente.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q8C17368Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

Em casos de interrupção, cancelamento por pedido de desligamento ou baixa de ofício do registro de pessoa jurídica pelo CAU/UF, haverá o ressarcimento proporcional da anuidade.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QEA35C92Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

Para o pagamento integral à vista da anuidade, o desconto de 90% para arquitetos e urbanistas nos casos de adoção de menor de idade deverá ser solicitado no prazo de 1 ano do registro da parentalidade.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q3F45684Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

Para todos aqueles que pretendem requerer o registro do CAU em qualquer unidade da Federação, é obrigatória a apresentação, entre outros documentos, das provas de regularidade com a justiça eleitoral e com o serviço militar.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QB858109Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

Ficarão isentas do pagamento de anuidade as pessoas jurídicas de direito público, mesmo quando tiverem atividade básica ou prestarem serviços para terceiros na área de arquitetura e(ou) urbanismo.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QA6E031DLegislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

As built, que pode ser entendido como pós-uso, corresponde à atividade técnica que, após a conclusão da obra, consiste na revisão dos elementos do projeto em comparação com o que foi executado.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QEAD182BLegislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) pode ser individual ou de equipe; no segundo caso, cada um dos profissionais deve efetuar um RRT, assumindo de forma solidária a corresponsabilidade técnica pela atividade.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QA9EEF30Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

O RRT Social é relativo a atividades de projeto e execução de edificação residencial unifamiliar com área total de construção de até 70 m², ou destinada a famílias de baixa renda.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q0747096Legislação › Exercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

Em locais onde estiverem acontecendo obras ou serviços de arquitetura e(ou) de urbanismo, devem ser afixadas placas indicativas dos responsáveis técnicos pelas atividades, colocadas no início dos trabalhos e retiradas somente com o término da obra, ou seja, após o ato de baixa do RRT.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q8DBDFB8Contabilidade › Conceito, objeto e campo de aplicação
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Contador

Julgue os seguintes itens relativos a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o balanço patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais constituem os principais instrumentos de evidenciação do aspecto patrimonial, cuja ênfase recai sobre o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de ativos, passivos e variações patrimoniais, alinhando-se ao processo de convergência às normas internacionais de contabilidade do setor público.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q75E2630Contabilidade › Princípios orçamentários e contábeis
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Contador

Julgue os seguintes itens relativos a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Quando aplicado à contabilidade pública, o princípio da legalidade permite que o administrador atue segundo sua conveniência, desde que não haja norma expressa em sentido contrário, sendo o silêncio da lei interpretado como autorização implícita para a prática de atos orçamentários.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q8D24C17Contabilidade › Políticas contábeis, estimativas e erros
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Contador

Julgue os seguintes itens relativos a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A mudança de estimativa contábil caracteriza-se pela correção de erros materiais em registros anteriores e deve ser tratada, nos termos das políticas contábeis adotadas pela entidade, como retificação de exercício anterior.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QA615EB9Contabilidade › Conceito, objeto e campo de aplicação
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Contador

Julgue os seguintes itens relativos a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A contabilidade pública, a exemplo dos demais ramos da contabilidade, aplica-se exclusivamente ao controle de bens patrimoniais do Estado, não estando diretamente vinculada ao orçamento público, cuja execução compete a órgãos de planejamento e finanças.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QB60564CContabilidade › Variações patrimoniais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Contador

Julgue os próximos itens a respeito de patrimônio público, ativo, passivo, saldo patrimonial e variações patrimoniais.

No reconhecimento da variação patrimonial aumentativa (VPA) diferida decorrente da prestação de serviços anteriormente contratados a termo, quando o serviço for prestado, ocorrerá o fato gerador da VPA, com lançamento a crédito da VPA diferida.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QAD18250Contabilidade › Variações patrimoniais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Contador

Julgue os próximos itens a respeito de patrimônio público, ativo, passivo, saldo patrimonial e variações patrimoniais.

Uma variação patrimonial aumentativa deve ser reconhecida quando houver pagamento ou compromisso firme assumido por contribuintes ou terceiros, inclusive nas hipóteses de ocorrência de fato gerador tributário ou na prestação de serviços ou investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q1770474Contabilidade › Patrimônio público: ativo e passivo
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Contador

Julgue os próximos itens a respeito de patrimônio público, ativo, passivo, saldo patrimonial e variações patrimoniais.

O passivo financeiro compreende pagamentos que independem de autorização orçamentária, enquanto o passivo permanente abrange dívidas fundadas e obrigações cujo pagamento depende de autorização legislativa, ainda que a terminologia contábil atual utilize conceitos distintos dos previstos em lei.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q64F1616Contabilidade › Patrimônio público: ativo e passivo
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Contador

Julgue os próximos itens a respeito de patrimônio público, ativo, passivo, saldo patrimonial e variações patrimoniais.

O registro da obrigação patrimonial, representada pelo passivo exigível, independe da execução orçamentária e pode ocorrer mesmo sem a realização prévia de empenho, desde que caracterizado o fato gerador da obrigação.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QE796D0EContabilidade › Ativo imobilizado e intangível
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Contador

Julgue os itens a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão.

Quando o patrimônio cultural detido por entidade do setor público apresentar, além de seu valor cultural, potencial de serviços mensurável e controlável, poderá ser reconhecido como ativo intangível, desde que observados os critérios de identificação, controle e ausência de substância física.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q15380E5Contabilidade › Receita e despesa sob o enfoque patrimonial
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Contador

Julgue os itens a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão.

A despesa pública, sob o enfoque patrimonial, é registrada no momento do empenho orçamentário, pois é nesse estágio que ocorre o fato gerador da variação patrimonial diminutiva e o surgimento do passivo exigível.

  • C Certo
  • E Errado
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