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Redução da faixa não edificável junto às rodovias
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Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Prova: Cebraspe – 2025 – Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos (questão 111)
Considerando a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsecutivos.
Quanto aos requisitos para a implantação de loteamentos, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de cinco metros de cada lado.
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