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Questões da banca Cebraspe – página 50

QD847174Direito Administrativo › Atos administrativos
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Auditor

Com base na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico‐administrativo e dos princípios, poderes e atos da administração pública.

É desnecessária a explicitação do motivo para a validade da exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão, razão pela qual o motivo eventualmente declarado pela administração pública não será determinante para a configuração lícita do ato administrativo exoneratório.

  • C Certo
  • E Errado
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Q888032CDireito Administrativo › Controle da administração
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Auditor

Com fundamento na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue os itens a seguir, acerca de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, licitações, parceria público-privada, controle e poderes da administração e improbidade administrativa.

A sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do seu poder regulamentar é instrumento idôneo do controle legislativo da administração pública.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q3C905E8Direito Administrativo › Parcerias público-privadas (Lei 11.079/2004)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Auditor

Com fundamento na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue os itens a seguir, acerca de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, licitações, parceria público-privada, controle e poderes da administração e improbidade administrativa.

Segundo a legislação vigente, parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QF14D542Direito Administrativo › Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Auditor

Com fundamento na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue os itens a seguir, acerca de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, licitações, parceria público-privada, controle e poderes da administração e improbidade administrativa.

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q1A6BC12Direito Administrativo › Intervenção do Estado na propriedade
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Auditor

Com fundamento na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue os itens a seguir, acerca de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, licitações, parceria público-privada, controle e poderes da administração e improbidade administrativa.

Em se tratando de requisição administrativa, modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, independentemente da existência de dano.

  • C Certo
  • E Errado
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Q3C1059BDireito Administrativo › Licitações (Lei 14.133/2021)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Auditor

Com fundamento na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue os itens a seguir, acerca de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, licitações, parceria público-privada, controle e poderes da administração e improbidade administrativa.

Concorrência, leilão, concurso, pregão e diálogo competitivo são modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, sendo defeso ao gestor público combiná-las.

  • C Certo
  • E Errado
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Q75D2F2DDireito Constitucional › Regime próprio de previdência (pensão por morte)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Auditor

Julgue os itens seguintes, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.

Caso agentes penitenciários federais venham a falecer em decorrência de agressão sofrida no exercício de suas funções, seus cônjuges ou companheiros terão direito ao recebimento de pensão por morte vitalícia, que deve ser paga em valor correspondente à remuneração do cargo.

  • C Certo
  • E Errado
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Q0749170Direito Constitucional › Poder constituinte
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Auditor

Julgue os itens seguintes, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.

A alteração da Constituição Federal por meio de emendas constitucionais decorre do poder constituinte originário.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q87555D4Direito Constitucional › Intervenção federal
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Auditor

Julgue os itens seguintes, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.

A União pode excepcionalmente realizar intervenção federal nos municípios localizados em territórios federais, mas não pode intervir nos municípios dos estados-membros.

  • C Certo
  • E Errado
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Q68C3A1ADireito Constitucional › Separação de Poderes
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Auditor

Julgue os itens seguintes, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.

Um exemplo da utilização do mecanismo de freios e contrapesos ocorre quando o Senado Federal aprova um nome indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QE19815BDireito Constitucional › Índios
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Auditor

Julgue os itens seguintes, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.

Para que possam ingressar em juízo na defesa de seus direitos, os indígenas devem comprovar previamente a sua capacidade processual.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QF542B44Direito Constitucional › Controle de constitucionalidade
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Auditor

Julgue os itens seguintes, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.

O controle incidental ou difuso da Constituição é exercido pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QF4C5FF9Direito Constitucional › Controle de constitucionalidade
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Auditor

Julgue os itens seguintes, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.

Não é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra vetos presidenciais.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QFC74017Direito Constitucional › Controle de constitucionalidade
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Auditor

Julgue os itens seguintes, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.

O direito de propor ação direta de inconstitucionalidade é garantido a partido político, desde que tenha representação em ambas as Casas Legislativas.

  • C Certo
  • E Errado
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Q9F8E465Direito Constitucional › Estado de defesa e estado de sítio
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Auditor

Julgue os itens seguintes, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.

O presidente da República deverá solicitar previamente a autorização do Congresso Nacional para decretar o estado de sítio.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QC97A921Direito Constitucional › Competência tributária
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Auditor

Julgue os itens seguintes, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto de competência dos municípios.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q310D65AEconomia › Balanço de pagamentos
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Auditor

Em relação ao sistema de contas nacionais, ao balanço de pagamentos e às identidades macroeconômicas básicas, julgue os itens a seguir.

Todas as transações econômico-financeiras realizadas internamente pelos residentes de um país constituem o balanço de pagamentos, o qual contém a conta de transações correntes, que, por sua vez, é constituída por investimentos e empréstimos.

  • C Certo
  • E Errado
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Q602A0D3Economia › Contas nacionais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Auditor

Em relação ao sistema de contas nacionais, ao balanço de pagamentos e às identidades macroeconômicas básicas, julgue os itens a seguir.

A Renda Nacional (RN) se diferencia do Produto Nacional Bruto (PNB) por não levar em consideração os impostos, tampouco a depreciação dos bens de capital.

  • C Certo
  • E Errado
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Q775605FEconomia › Modelo keynesiano
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Auditor

Considerando o modelo keynesiano básico, julgue o item a seguir.

Como a condição de equilíbrio no mercado do produto é dada pela igualdade da oferta agregada de bens e serviços e da demanda agregada de bens e serviços, considerando-se uma economia fechada e com governo, tem-se

Y = DA = C + I + G

em que: Y = nível de produto do sistema econômico; DA = demanda agregada; C = consumo agregado; I = investimentos privados; e G = demanda por bens e serviços do setor público.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q32D9C28Economia › Modelo IS-LM
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Auditor

Em relação ao modelo IS-LM, julgue os próximos itens.

Quanto menor for a elasticidade da demanda por moeda em relação à taxa de juros, mais inclinada será a curva LM (Liquidity Preference – Money Supply).

  • C Certo
  • E Errado
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