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Pregão: hipóteses de não aplicação
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📘 Resumo de Licitações (Lei 14.133/2021)
Julgue os itens subsecutivos, a respeito das modalidades licitatórias, bem como da dispensa e da inexigibilidade de licitação.
O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços comuns de engenharia, nos termos da lei.
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