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Remanejamento de quantidades na ata

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Julgue os itens seguintes acerca do sistema de registro de preços, com base no Decreto n.º 11.462/2023.

As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços podem ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

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