Julgue os próximos itens, relacionados aos direitos humanos.
O rol de direitos e garantias fundamentais catalogados no Art. 5.º da Constituição Federal de 1988 deve ser interpretado restritivamente, por ser exaustivo.
- C Certo
- E Errado
Julgue os próximos itens, relacionados aos direitos humanos.
O rol de direitos e garantias fundamentais catalogados no Art. 5.º da Constituição Federal de 1988 deve ser interpretado restritivamente, por ser exaustivo.
Julgue os próximos itens, relacionados aos direitos humanos.
O STF considerou que os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional sem rito especial de aprovação são incorporados ao ordenamento jurídico pátrio como norma supralegal.
Julgue os itens subsequentes, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
Ao maior de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo o que diz respeito aos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares.
Julgue os itens subsequentes, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
A comunidade e a sociedade têm a obrigação de assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.
Julgue os itens subsequentes, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
A pessoa com deficiência tem capacidade civil limitada, o que compromete, em termos legais, seu exercício do direito de guarda e adoção.
Julgue os itens a seguir, em relação ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos têm mandatos de 6 anos, com possibilidade de uma reeleição.
Julgue os itens a seguir, em relação ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
O direito à proteção da família não tem previsão no Pacto de São José da Costa Rica.
Durante a análise de solicitações feitas ao setor de atendimento de um órgão público, foram observadas as seguintes regras de funcionamento.
• Sempre que o atendimento for presencial, será necessário realizar agendamento prévio. • Se o atendimento for urgente, não poderá ser realizado por email. • Quando o atendimento for feito por email, não haverá necessidade de agendamento prévio.
Com base nas regras apresentadas, julgue os itens a seguir, conforme a lógica proposicional.
Caso o atendimento tenha ocorrido de forma presencial, espera-se que tenha havido agendamento prévio.
Durante a análise de solicitações feitas ao setor de atendimento de um órgão público, foram observadas as seguintes regras de funcionamento.
• Sempre que o atendimento for presencial, será necessário realizar agendamento prévio. • Se o atendimento for urgente, não poderá ser realizado por email. • Quando o atendimento for feito por email, não haverá necessidade de agendamento prévio.
Com base nas regras apresentadas, julgue os itens a seguir, conforme a lógica proposicional.
Sempre que o atendimento for realizado por email, é necessário que tenha sido previamente agendado.
Durante a análise de solicitações feitas ao setor de atendimento de um órgão público, foram observadas as seguintes regras de funcionamento.
• Sempre que o atendimento for presencial, será necessário realizar agendamento prévio. • Se o atendimento for urgente, não poderá ser realizado por email. • Quando o atendimento for feito por email, não haverá necessidade de agendamento prévio.
Com base nas regras apresentadas, julgue os itens a seguir, conforme a lógica proposicional.
Se o atendimento foi feito por email, então não foi urgente.
Uma reportagem veiculada em um jornal local tratou de valores cobrados por profissionais autônomos para a elaboração de projetos arquitetônicos de pequenas residências térreas, em um município do interior de Minas Gerais. De acordo com o levantamento estatístico que inspirou a reportagem, 55% dos profissionais cobram o valor mínimo de R$ 2 mil por esse tipo de projeto. O projeto mais caro encontrado no levantamento custou R$ 10 mil, embora o preço médio praticado pelos 100 profissionais entrevistados tenha sido igual a R$ 3 mil.
Com base nessas informações, julgue os próximos itens.
O valor de R$ 2 mil representa a moda da distribuição dos preços cobrados.
Uma reportagem veiculada em um jornal local tratou de valores cobrados por profissionais autônomos para a elaboração de projetos arquitetônicos de pequenas residências térreas, em um município do interior de Minas Gerais. De acordo com o levantamento estatístico que inspirou a reportagem, 55% dos profissionais cobram o valor mínimo de R$ 2 mil por esse tipo de projeto. O projeto mais caro encontrado no levantamento custou R$ 10 mil, embora o preço médio praticado pelos 100 profissionais entrevistados tenha sido igual a R$ 3 mil.
Com base nessas informações, julgue os próximos itens.
Se o valor referente ao projeto mais caro encontrado nesse levantamento for excluído por ser considerado um caso excepcional, os valores da moda e da mediana não serão alterados.
Uma reportagem veiculada em um jornal local tratou de valores cobrados por profissionais autônomos para a elaboração de projetos arquitetônicos de pequenas residências térreas, em um município do interior de Minas Gerais. De acordo com o levantamento estatístico que inspirou a reportagem, 55% dos profissionais cobram o valor mínimo de R$ 2 mil por esse tipo de projeto. O projeto mais caro encontrado no levantamento custou R$ 10 mil, embora o preço médio praticado pelos 100 profissionais entrevistados tenha sido igual a R$ 3 mil.
Com base nessas informações, julgue os próximos itens.
A mediana dos valores cobrados é igual a R$ 6 mil.
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.
O presidente do CAU/BR será eleito mediante voto de todos os arquitetos e urbanistas registrados e adimplentes, em votação secreta.
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.
Nos casos em que o acusado é intimado para apresentar defesa, reinicia-se a contagem do prazo de prescrição da pretensão de punição das sanções disciplinares do CAU/BR.
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.
No âmbito das sanções disciplinares do CAU, a penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de suspensão.
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.
Os empregados públicos do CAU/BR, efetivos ou não, serão contratados mediante aprovação em concurso público.
Julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.
As penas aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética são as de censura, suspensão e demissão.
Julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.
Ficarão isentos do pagamento da anuidade os arquitetos e urbanistas que completarem 40 anos de contribuição, sendo computado também o tempo de contribuição aos CREA, não se considerando eventuais períodos de interrupção, suspensão ou cancelamento do registro.
Julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.
O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que esta seja contrária aos interesses da própria administração pública.