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Status supralegal dos tratados de direitos humanos
Próxima questãodo mesmo assunto
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Prova: Cebraspe – 2025 – Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio) (questão 22)
Julgue os próximos itens, relacionados aos direitos humanos.
O STF considerou que os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional sem rito especial de aprovação são incorporados ao ordenamento jurídico pátrio como norma supralegal.
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