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Gratuidade no transporte coletivo para pessoa idosa
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Q3F4234ADireitos Humanos › Estatuto da Pessoa Idosa
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Prova: Cebraspe – 2025 – Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio) (questão 23)
Julgue os itens subsequentes, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
Ao maior de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo o que diz respeito aos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares.
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