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Questões de Direito Constitucional para concursos – página 2

Q7F94626Direito Constitucional › Educação na Constituição Federal
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Técnico em Assuntos Educacionais

Julgue os itens a seguir conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca da educação.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é disciplina ministrada nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QB22A9AEDireito Constitucional › Direitos e garantias fundamentais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Em razão dos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei penal, o reconhecimento de uma conduta como crime exige tanto sua definição legal como crime quanto a previsão legal das penas a ele cominadas.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q9832E9CDireito Constitucional › Direitos e garantias fundamentais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Em razão de sua natureza personalíssima, o direito fundamental de acesso a informações restringe-se às informações relacionadas ao interesse particular do requerente.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q4DDBDF1Direito Constitucional › Direitos e garantias fundamentais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A necessidade de impetração de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo de determinada pessoa exemplifica o atributo da inaplicabilidade imediata dos direitos e das garantias fundamentais.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QD29255EDireito Constitucional › Classificação das constituições
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Classifica-se como material a constituição cujas regras sejam de natureza essencialmente constitucional, ainda que não estejam reunidas e formalizadas em um mesmo documento.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QCE8E0A4Direito Constitucional › Direitos sociais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue os itens que se seguem.

Não se estende aos trabalhadores domésticos a integralidade dos direitos trabalhistas estabelecidos pela CF para os trabalhadores urbanos e rurais.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q0D73A0ADireito Constitucional › Direitos políticos
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue os itens que se seguem.

O prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QC5FFE8DDireito Constitucional › Administração pública
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

No âmbito de um mesmo órgão da administração pública, as funções de confiança e os cargos em comissão podem ser ocupados por servidores efetivos.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q0E2FF1EDireito Constitucional › Administração pública
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Observados os requisitos legais, são acessíveis aos estrangeiros os cargos, os empregos e as funções públicas.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q93EE379Direito Constitucional › Servidores públicos
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Caso um servidor estável seja reintegrado em virtude de invalidação de sua demissão por sentença judicial transitada em julgado, eventual ocupante do respectivo cargo, se não for estável, poderá ser exonerado.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q71AF699Direito Constitucional › Classificação das constituições
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19

No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

É classificada como super-rígida a Constituição que estabelece um processo legislativo diferenciado para a sua modificação, embora prevaleça, em pontos específicos, a imutabilidade.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q61EA387Direito Constitucional › Direitos e garantias fundamentais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19

No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

As garantias fundamentais caracterizam-se por sua natureza assecuratória e instrumental, destinando-se a possibilitar os meios adequados à fruição dos direitos fundamentais.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QF7CD87DDireito Constitucional › Direitos e garantias fundamentais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19

No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

É livre a expressão da atividade científica e de comunicação, desde que observada prévia licença do órgão ou da autoridade competente.

  • C Certo
  • E Errado
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Q3A659A2Direito Constitucional › Direitos e garantias fundamentais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19

No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Os direitos fundamentais de segunda geração identificam-se com as liberdades positivas ou concretas, materializando, segundo a doutrina consolidada, os direitos de igualdade.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q186C3A4Direito Constitucional › Direitos políticos
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19

Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue os itens que se seguem.

O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado tem por consequência a cassação dos direitos políticos.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QF8FD475Direito Constitucional › Direitos políticos
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19

Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue os itens que se seguem.

Para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, é facultativo o voto, mas obrigatório o alistamento eleitoral.

  • C Certo
  • E Errado
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QE9BFD67Direito Constitucional › Nacionalidade
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19

Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue os itens que se seguem.

É permitida a reaquisição da nacionalidade brasileira originária ainda que, por pedido do interessado, tenha sido determinada a sua perda por autoridade competente.

  • C Certo
  • E Errado
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QA420D2DDireito Constitucional › Administração pública
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19

Com base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

A criação de fundação pública deve ser feita mediante lei, cabendo a lei complementar a definição das áreas de sua atuação.

  • C Certo
  • E Errado
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Q6AEE5B8Direito Constitucional › Administração pública
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19

Com base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

As pessoas jurídicas de direito público concedentes de serviços públicos respondem, com exclusividade, pelos danos causados a terceiros por agentes integrantes das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras dos serviços públicos concedidos, ressalvado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q7385D6BDireito Constitucional › Servidores públicos
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19

Com base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Os servidores efetivos ocupantes de cargo em comissão sujeitam-se ao Regime Geral de Previdência Social.

  • C Certo
  • E Errado
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