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Despesa irrelevante e exigências do art. 16 da LRF
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Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Prova: Cebraspe – 2025 – Assistente Administrativo e Financeiro (questão 76)
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
As exigências de comprovação de adequação à lei orçamentária e de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, como condição prévia ao empenho e licitação de serviços, podem ser dispensadas quando se tratar de despesa considerada irrelevante.
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