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Proteção contra métodos comerciais coercitivos (art. 6º, IV)
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Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Prova: Cebraspe – 2025 – Conhecimentos Específicos – Cargo 11: Produtor Cultural (questão 116)
Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens subsequentes.
O CDC prevê como direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, sendo, entretanto, omisso quanto a métodos comerciais coercitivos.
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