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Questões de Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) (Direito do Consumidor)

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Bancas que mais cobram Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): Cebraspe (4).

QD8ACEE8Direito do Consumidor › Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Específicos – Cargo 11: Produtor Cultural

Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens subsequentes.

Ao constatar um problema em um produto não durável, o consumidor tem até 40 dias para reclamar com o fornecedor.

  • C Certo
  • E Errado
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Q89B140ADireito do Consumidor › Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Específicos – Cargo 11: Produtor Cultural

Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens subsequentes.

O CDC prevê como direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, sendo, entretanto, omisso quanto a métodos comerciais coercitivos.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QFCFEBC6Direito do Consumidor › Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Específicos – Cargo 11: Produtor Cultural

Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens subsequentes.

Entre os direitos básicos do consumidor inclui-se a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QFD310E9Direito do Consumidor › Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Específicos – Cargo 11: Produtor Cultural

Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens subsequentes.

Constitui objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo o atendimento das necessidades dos consumidores, considerado, entre outros princípios, o da ação governamental no sentido de proteger efetivamente o público consumidor.

  • C Certo
  • E Errado
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