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Questões de concursos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais – página 21

Q138C7D2Legislação › Lei 12.378/2010 e Regimento Geral do CAU/BR
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio)

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.

Os empregados públicos do CAU/BR, efetivos ou não, serão contratados mediante aprovação em concurso público.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q1C788D1Ética no Serviço Público › Código de Ética (Decreto 1.171/1994)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio)

Julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.

As penas aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética são as de censura, suspensão e demissão.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q29D936DLegislação › Anuidades (Resolução CAU/BR 193/2020)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio)

Julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.

Ficarão isentos do pagamento da anuidade os arquitetos e urbanistas que completarem 40 anos de contribuição, sendo computado também o tempo de contribuição aos CREA, não se considerando eventuais períodos de interrupção, suspensão ou cancelamento do registro.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q622BDA1Ética no Serviço Público › Código de Ética (Decreto 1.171/1994)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio)

Julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.

O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que esta seja contrária aos interesses da própria administração pública.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QF84F8C9Legislação › Anuidades (Resolução CAU/BR 193/2020)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio)

Julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.

Os arquitetos e urbanistas com até 5 anos de formado têm direito de pagar apenas metade do valor da anuidade.

  • C Certo
  • E Errado
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QE738A5EDireito Administrativo › Contratos administrativos (Lei 14.133/2021)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio)

No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue os itens a seguir.

A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais representantes da administração, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

  • C Certo
  • E Errado
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Q4F3F559Direito Administrativo › Contratos administrativos (Lei 14.133/2021)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio)

No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue os itens a seguir.

São válidos os contratos verbais com a administração pública nos casos de obras e serviços de engenharia por dispensa de licitação, desde que respeitado o teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QEDA9AB7Direito Administrativo › Contratos administrativos (Lei 14.133/2021)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio)

No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue os itens a seguir.

O registro de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços deve ser realizado mediante a celebração de aditivo contratual.

  • C Certo
  • E Errado
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Q8242223Administração Pública › Compras públicas federais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio)

Acerca do sistema de compras públicas federais e suas aplicações, julgue os seguintes itens.

Por meio do AntecipaGov, fornecedores que têm contratos ativos com órgãos da administração pública federal podem solicitar a antecipação de crédito dos valores que ainda têm a receber.

  • C Certo
  • E Errado
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QC0B8FB1Administração Pública › Compras públicas federais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio)

Acerca do sistema de compras públicas federais e suas aplicações, julgue os seguintes itens.

No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fornecedores de materiais e serviços não credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF podem participar somente de cotações eletrônicas.

  • C Certo
  • E Errado
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QA5EE158Administração Pública › Compras públicas federais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio)

Acerca do sistema de compras públicas federais e suas aplicações, julgue os seguintes itens.

Com o uso do compras.gov.br, os fornecedores podem cadastrar propostas e enviar lances em processos de dispensas eletrônicas.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q6896E87Direito Administrativo › Contratação direta (Lei 14.133/2021)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio)

Julgue os itens a seguir, relacionados às contratações diretas realizadas no âmbito da Lei n.º 14.133/2021.

Na execução de estudos técnicos e projetos básicos contratados por inexigibilidade de licitação, diante de comprovada necessidade de ganho de escala, é permitida a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q4D46A74Direito Administrativo › Contratação direta (Lei 14.133/2021)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio)

Julgue os itens a seguir, relacionados às contratações diretas realizadas no âmbito da Lei n.º 14.133/2021.

É inexigível a licitação, quando inviável a competição, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual por profissionais ou empresas de notória especialização, incluindo fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QCB0E2BADireito Administrativo › Contratação direta (Lei 14.133/2021)
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio)

Julgue os itens a seguir, relacionados às contratações diretas realizadas no âmbito da Lei n.º 14.133/2021.

Antes da seleção da proposta mais vantajosa para contratação de obras e serviços de engenharia nas contratações em que há dispensa de licitação, é indispensável a divulgação em sítio eletrônico oficial, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a manifestação de interesse da administração pública em obter propostas adicionais de eventuais interessados.

  • C Certo
  • E Errado
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