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Questões de Direitos e garantias fundamentais (Direito Constitucional)

9questões
9comentadas
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📘 Leia o resumo de Direitos e garantias fundamentais

Bancas que mais cobram Direitos e garantias fundamentais: Cebraspe (9).

Q0AAE6D1Direito Constitucional › Direitos e garantias fundamentais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

Julgue os seguintes itens, com base nos princípios e direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF).

Em razão do princípio da legalidade, os direitos e garantias fundamentais devem estar expressos no texto constitucional ou em tratado internacional em que a República Federativa do Brasil seja parte.

  • C Certo
  • E Errado
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QB22A9AEDireito Constitucional › Direitos e garantias fundamentais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Em razão dos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei penal, o reconhecimento de uma conduta como crime exige tanto sua definição legal como crime quanto a previsão legal das penas a ele cominadas.

  • C Certo
  • E Errado
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Q9832E9CDireito Constitucional › Direitos e garantias fundamentais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Em razão de sua natureza personalíssima, o direito fundamental de acesso a informações restringe-se às informações relacionadas ao interesse particular do requerente.

  • C Certo
  • E Errado
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Q4DDBDF1Direito Constitucional › Direitos e garantias fundamentais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A necessidade de impetração de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo de determinada pessoa exemplifica o atributo da inaplicabilidade imediata dos direitos e das garantias fundamentais.

  • C Certo
  • E Errado
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Q61EA387Direito Constitucional › Direitos e garantias fundamentais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19

No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

As garantias fundamentais caracterizam-se por sua natureza assecuratória e instrumental, destinando-se a possibilitar os meios adequados à fruição dos direitos fundamentais.

  • C Certo
  • E Errado
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QF7CD87DDireito Constitucional › Direitos e garantias fundamentais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19

No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

É livre a expressão da atividade científica e de comunicação, desde que observada prévia licença do órgão ou da autoridade competente.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q3A659A2Direito Constitucional › Direitos e garantias fundamentais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19

No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Os direitos fundamentais de segunda geração identificam-se com as liberdades positivas ou concretas, materializando, segundo a doutrina consolidada, os direitos de igualdade.

  • C Certo
  • E Errado
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Q6D090DEDireito Constitucional › Direitos e garantias fundamentais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, devendo a lei dispor sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

  • C Certo
  • E Errado
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QEE0443FDireito Constitucional › Direitos e garantias fundamentais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

  • C Certo
  • E Errado
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