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Cancelamento não é nulidade do RRT
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QEC1B114Legislação › Resolução CAU/BR n.º 91/2014
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue os itens subsequentes.
Cancelamento de RRT significa que este padece de falta de validade, em consequência de estar gravado de vício, o que o impede de existir legalmente e de produzir efeitos.
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