A RESPEITO DO DISPOSTO NO DECRETO N.º 11.790/2023, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A AgSUS constitui-se sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública.
- C Certo
- E Errado
A RESPEITO DO DISPOSTO NO DECRETO N.º 11.790/2023, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A AgSUS constitui-se sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública.
A RESPEITO DO DISPOSTO NO DECRETO N.º 11.790/2023, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A autonomia administrativa da AgSUS permite que seu conselho deliberativo fixe a remuneração de seus dirigentes em patamares superiores ao teto constitucional do funcionalismo público, desde que justificado pela compatibilidade com os salários praticados por grandes empresas do setor privado de saúde.
NO QUE SE REFERE ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O SEGUINTE ITEM.
O médico participante que atuar no Projeto Mais Médicos de forma ininterrupta em área de difícil fixação e vulnerabilidade poderá receber indenização equivalente a até 100% do valor total das bolsas por ele recebidas no período de 36 meses.
NO QUE SE REFERE ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O SEGUINTE ITEM.
Será concedida licença-paternidade de 60 dias consecutivos ao médico participante, pelo nascimento ou pela adoção de filho.
NO QUE SE REFERE À ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), JULGUE O PRÓXIMO ITEM.
A descentralização no SUS se materializa na distribuição de responsabilidades entre União, estados e municípios.
A RESPEITO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A Política Nacional de Humanização (PNH) propõe mudanças no modo de cuidar e gerir, incluindo diretrizes como acolhimento, ambiência e valorização do trabalho em saúde, com foco na produção de vínculo entre equipe e paciente e na corresponsabilização.
A RESPEITO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem é direcionada principalmente a ações em urologia e rastreamento de câncer de próstata, com menor ênfase no manejo de condições crônicas, que já estão cobertas por outras políticas.
ACERCA DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES E SUAS RELAÇÕES COM OS SERVIÇOS DE SAÚDE, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
O Ministério da Saúde exerce função normativa, de coordenação nacional e de financiamento, sendo a execução da maior parte das ações assistenciais realizadas predominantemente nas esferas estadual e municipal.
ACERCA DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES E SUAS RELAÇÕES COM OS SERVIÇOS DE SAÚDE, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A referida convenção enfatiza que os povos originários têm direito de escolher suas prioridades no processo de desenvolvimento, com exceção ao que diz respeito ao desenvolvimento econômico.
ACERCA DOS NÍVEIS PROGRESSIVOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO SUS, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.
A integralidade do cuidado exige articulação funcional entre os níveis progressivos, pois intervenções realizadas em um nível influenciam o planejamento terapêutico nos demais.
ACERCA DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A participação do usuário nas decisões sobre seu cuidado se relaciona ao princípio da autonomia, e este deve ser compatibilizado com critérios técnicos, éticos e legais da prática profissional.
ACERCA DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A utilização de ouvidorias e canais de reclamação é equivalente à participação social do usuário em instâncias como conselhos e conferências de saúde.
NO QUE SE REFERE À PARTICIPAÇÃO E AO CONTROLE SOCIAL NO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A atuação dos conselhos de saúde substitui a gestão executiva, pois interfere na orientação das políticas ao deliberar sobre diretrizes e acompanhar sua implementação.
ACERCA DA LEGISLAÇÃO BÁSICA DO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A Lei n.º 8.142/1990 institui a participação social na gestão do SUS e estabelece a transferência de recursos financeiros na área da saúde entre as esferas de governo.