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Natureza jurídica da AgSUS
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Q0D4C6ADLegislação › Legislação da AgSUS
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Prova: Cebraspe – 2025 – Conhecimentos Básicos – Cargos de Nível Superior (questão 1)
A RESPEITO DO DISPOSTO NO DECRETO N.º 11.790/2023, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A AgSUS constitui-se sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública.
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