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Essência sobre a forma

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Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue os itens que se seguem.

De acordo com os princípios contábeis aplicáveis ao setor público, deve prevalecer a essência jurídica sobre a forma econômica nas transações, de modo a garantir que os registros contábeis reflitam estritamente os atos legais, mesmo quando estes não representem adequadamente a realidade patrimonial da entidade.

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