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Questões da prova Cebraspe 2025 – Fundação Universidade de Brasília – Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14 – página 3

Q9832E9CDireito Constitucional › Direitos e garantias fundamentais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Em razão de sua natureza personalíssima, o direito fundamental de acesso a informações restringe-se às informações relacionadas ao interesse particular do requerente.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q4DDBDF1Direito Constitucional › Direitos e garantias fundamentais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A necessidade de impetração de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo de determinada pessoa exemplifica o atributo da inaplicabilidade imediata dos direitos e das garantias fundamentais.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QD29255EDireito Constitucional › Classificação das constituições
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Classifica-se como material a constituição cujas regras sejam de natureza essencialmente constitucional, ainda que não estejam reunidas e formalizadas em um mesmo documento.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QCE8E0A4Direito Constitucional › Direitos sociais
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue os itens que se seguem.

Não se estende aos trabalhadores domésticos a integralidade dos direitos trabalhistas estabelecidos pela CF para os trabalhadores urbanos e rurais.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q0D73A0ADireito Constitucional › Direitos políticos
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue os itens que se seguem.

O prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
QC5FFE8DDireito Constitucional › Administração pública
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

No âmbito de um mesmo órgão da administração pública, as funções de confiança e os cargos em comissão podem ser ocupados por servidores efetivos.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q0E2FF1EDireito Constitucional › Administração pública
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Observados os requisitos legais, são acessíveis aos estrangeiros os cargos, os empregos e as funções públicas.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q93EE379Direito Constitucional › Servidores públicos
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Caso um servidor estável seja reintegrado em virtude de invalidação de sua demissão por sentença judicial transitada em julgado, eventual ocupante do respectivo cargo, se não for estável, poderá ser exonerado.

  • C Certo
  • E Errado
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