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Questões de Direito Processual do Trabalho para concursos

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Questões

Q64838D5Direito Processual do Trabalho › Ação rescisória
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.

Conforme entendimento majoritário do TST, a ação rescisória fundamentada na violação de lei admite o reexame de fatos ou de provas produzidas no processo originário da decisão rescindenda.

  • C Certo
  • E Errado
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QD408B12Direito Processual do Trabalho › Competência da Justiça do Trabalho
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.

A Justiça do Trabalho é competente para julgar e processar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes da relação de trabalho, ainda que tais ações sejam movidas por dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.

  • C Certo
  • E Errado
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Q3F17F9CDireito Processual do Trabalho › Jus postulandi
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.

O jus postulandi na Justiça do Trabalho concede às partes o direito de postular na justiça, em qualquer grau de jurisdição, sem a intermediação de advogados.

  • C Certo
  • E Errado
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Q06746ECDireito Processual do Trabalho › Representação processual
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.

Os atos praticados por advogado substabelecido em processo trabalhista são válidos, ainda que na procuração originária não conste poderes expressos para o substabelecimento.

  • C Certo
  • E Errado
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