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Questões de Direito Financeiro para concursos

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Questões

Q954EE45Direito Financeiro › Conselhos de fiscalização profissional
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

No que diz respeito ao direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

Os conselhos de fiscalização profissional não estão sujeitos aos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • C Certo
  • E Errado
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Q08760D8Direito Financeiro › Precatórios
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

No que diz respeito ao direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

O regime de pagamento de dívidas por meio de precatório é aplicável aos conselhos de fiscalização profissional.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q7A8842BDireito Financeiro › Receita pública
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

No que diz respeito ao direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

As contribuições cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional são receitas correntes, haja vista a sua natureza tributária.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q4929457Direito Financeiro › Controle externo
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

No que diz respeito ao direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

Todos os conselhos de fiscalização profissional devem prestar contas ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União.

  • C Certo
  • E Errado
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