Em relação a responsabilidade civil, atos ilícitos e prescrição e decadência, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência do STJ.
As pretensões submetem-se a prazos prescricionais, e os direitos formativos, com prazo de exercício fixado em lei, são submetidos a prazos decadenciais.
- C Certo
- E Errado