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Questões de Responsabilidade civil do Estado (Direito Administrativo)

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Bancas que mais cobram Responsabilidade civil do Estado: Cebraspe (5).

QE9F7FB9Direito Administrativo › Responsabilidade civil do Estado
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Advogado

Acerca do controle, organização e responsabilização da administração pública, julgue os itens a seguir.

Caso um agente público cause, no exercício de suas funções, dano ao particular, admite-se, reconhecida a responsabilidade pelo prejuízo causado, o desconto de ofício, pela administração pública, das parcelas indenizatórias nos vencimentos do referido agente.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q2CAA171Direito Administrativo › Responsabilidade civil do Estado
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

A administração pública somente terá direito de regresso contra o agente responsável pelo ato que ocasionou a responsabilidade civil do Estado quando demonstrar o dolo ou a culpa do agente.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q5DBBC05Direito Administrativo › Responsabilidade civil do Estado
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

O Brasil adota a teoria do dano direto ou imediato para a configuração do nexo de causalidade na demonstração da responsabilidade civil do Estado.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q93C6030Direito Administrativo › Responsabilidade civil do Estado
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

Para a responsabilização civil do Estado, é necessária a demonstração da ação do agente público, do dano e do nexo de causalidade, além da comprovação de dolo ou culpa do servidor.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q0F97E55Direito Administrativo › Responsabilidade civil do Estado
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Prova: Cargo 1: Administrador

Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

A culpa exclusiva da vítima configura causa excludente de responsabilidade civil do Estado, haja vista o rompimento do nexo de causalidade entre o ato do agente público e o dano.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
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