Conforme a Lei n.º 14.133/2021 e atualizações, o fiscal de um contrato de TI tem como atribuição principal
- A autorizar alteração dos valores contratuais de contratação integrada ou semi-integrada.
- B definir os critérios técnicos e jurídicos de julgamento das propostas na licitação.
- C monitorar o cumprimento das obrigações contratuais e emitir relatórios de irregularidades.
- D representar legalmente a parte contratante durante audiências de instrução e julgamento.
- E elaborar o estudo técnico preliminar da contratação com indicação de critérios objetivos.