Redação oficial: resumo para concursos
Resolver 15 questões de Redação oficial
O que é redação oficial e por que ela tem regras próprias
Redação oficial é a forma pela qual o poder público redige atos normativos e comunicações. A referência das bancas é o Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, de 2018.
O nível de linguagem exigido decorre de duas coisas: o caráter público dos atos e comunicações e a sua finalidade. Como o texto se dirige a todos e precisa ser entendido por qualquer cidadão, usa-se a norma padrão, a variedade comum aos falantes escolarizados.
A pegadinha clássica: dizer que a redação oficial deve seguir o padrão culto e o jargão burocrático. A primeira parte está certa; a segunda, errada. O manual afirma que não existe um padrão oficial de linguagem separado da língua culta e condena o burocratês, as fórmulas feitas e as expressões rebuscadas. Também não se adota linguagem literária ou jornalística para tornar o texto acessível: a acessibilidade vem da clareza e da simplicidade dentro da norma padrão.
Os atributos da redação oficial
O manual lista como atributos:
- clareza e precisão;
- objetividade;
- concisão;
- coesão e coerência;
- impessoalidade;
- formalidade e padronização;
- uso da norma padrão da língua portuguesa.
Item que enumere coesão, coerência, padronização e formalidade como atributos está certo. Coesão liga as partes do texto; coerência é a relação lógica entre as ideias; padronização é a uniformidade de forma dos documentos.
Clareza, objetividade e concisão: não confunda
As bancas trocam as definições destes três atributos.
- Clareza: o texto é entendido de imediato, sem duas leituras possíveis. O inimigo é a ambiguidade. Em "o chefe informou ao subordinado que ele havia feito um bom trabalho", não se sabe se ele é o chefe ou o subordinado. A solução é explicitar o referente.
- Objetividade: ir direto ao assunto, sem rodeios e com hierarquia de ideias.
- Concisão: transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras, sem cortar o que é essencial.
Se o item define clareza como ir direto ao assunto, descreveu a objetividade. Se define clareza como máximo de informação em poucas palavras, descreveu a concisão.
A elipse de um termo já citado não prejudica a clareza quando o referente fica evidente. Em "o período de férias do recém-contratado é diferente do da trabalhadora mais antiga", a omissão de período é recurso legítimo de concisão.
Impessoalidade: emissor, receptor e mensagem
A impessoalidade decorre do princípio constitucional do art. 37 e aparece em três elementos da comunicação:
- Emissor: é sempre o Serviço Público, representado por um órgão. O servidor que assina fala em nome do órgão, não em nome próprio.
- Receptor: ou é o próprio Serviço Público, nas comunicações entre órgãos, ou é o conjunto dos cidadãos e instituições, tratado de forma homogênea e impessoal. Não é sempre o cidadão, e nunca é considerado em sua individualidade. A banca usa esses dois desvios no mesmo item.
- Mensagem: assunto de interesse público, sem impressões pessoais de quem redige.
A voz passiva ajuda a impessoalizar, porque põe em evidência a ação e oculta o agente. Em "constituiu-se grupo de trabalho" (voz passiva sintética, com o pronome apassivador se), o foco está no que foi feito, e não em quem fez.
Pronomes de tratamento, títulos e fechos
Doutor não é pronome de tratamento, e sim título acadêmico. O manual recomenda não usá-lo indiscriminadamente como sinônimo de senhor, mas admite o emprego para quem concluiu curso de doutorado. Item que proíba o termo mesmo nesse caso está errado.
No Poder Executivo federal, o Decreto 9.758/2019 adotou senhor e senhora como tratamento nas comunicações com agentes públicos federais e vedou nelas fórmulas como Vossa Excelência, Vossa Senhoria, Ilustríssimo e Digníssimo.
Fechos previstos no manual:
- Respeitosamente: para autoridades de hierarquia superior;
- Atenciosamente: para autoridades de mesma hierarquia ou inferior e para particulares.
E-mail, ofício e documentos de órgãos específicos
O e-mail é forma reconhecida de comunicação oficial e não dispensa os atributos da redação oficial. O manual admite flexibilidade de forma, não informalidade: assunto objetivo, vocativo e fecho adequados, linguagem formal e assinatura com nome, cargo e órgão.
Na 3ª edição, o manual unificou os expedientes no padrão ofício: aviso e memorando deixaram de existir no âmbito federal, e o ofício passou a cobrir as três hipóteses.
Organizações com manual próprio podem manter outra divisão, e a questão diz qual norma usar. Na padronização da Universidade de Brasília, por exemplo, o ofício se dirige a destinatários externos, o memorando faz a comunicação entre unidades e o ato da reitoria formaliza decisões em matéria de competência do reitor. Leia sempre o comando: Manual da Presidência ou manual do órgão.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre clareza e concisão?
Clareza é ser entendido de uma só maneira, sem ambiguidade. Concisão é dizer o máximo com o mínimo de palavras, sem cortar o essencial. Um texto curto pode ser ambíguo, e um texto claro pode ser prolixo.
Posso usar Doutor para um destinatário de comunicação oficial?
Pelo manual, só se a pessoa tiver concluído doutorado, porque Doutor é título acadêmico, não tratamento. Nos demais casos, usa-se Senhor ou Senhora.
O memorando ainda existe?
No Manual da Presidência, 3ª edição, não: aviso e memorando foram absorvidos pelo ofício. Órgãos com padronização própria, como a UnB, podem manter o memorando para comunicação interna.
Resolver 15 questões de Redação oficial
Fontes: Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, 2018; Constituição Federal de 1988, art. 37 (princípio da impessoalidade); Decreto 9.758/2019 (forma de tratamento entre agentes públicos da administração federal)