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NBC TSP: resumo para concursos

Resolver 13 questões de NBC TSP

O que são as NBC TSP

As NBC TSP são as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade a partir das IPSAS, as normas internacionais do setor público. Quase toda norma numerada tem uma correspondente no CPC, com a mesma regra de fundo. Muda o vocabulário: no resultado, o setor público fala em variação patrimonial aumentativa (VPA) e diminutiva (VPD).

As que mais aparecem em prova: - Estrutura Conceitual; - NBC TSP 03 (provisões e contingências), 04 (estoques), 07 (imobilizado) e 08 (intangível); - NBC TSP 09 e 10 (redução ao valor recuperável de ativo gerador e não gerador de caixa); - NBC TSP 11 (apresentação), 12 (fluxos de caixa) e 13 (informação orçamentária); - NBC TSP 16 a 19 (separadas, consolidadas, coligadas e joint ventures, acordos em conjunto).

Estrutura Conceitual: objetivo e características qualitativas

A informação contábil do setor público serve a dois fins: prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Os usuários principais dos relatórios contábeis de propósito geral (RCPGs) são os cidadãos e seus representantes, além de quem fornece recursos.

A entidade pública existe para prestar serviços, não para gerar lucro. A banca troca esse objetivo por maximização de resultado ou atração de investidores; aí o item está errado.

As características qualitativas são seis: relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade. A informação é relevante quando pode influenciar o cumprimento dos objetivos, e isso acontece quando ela tem valor confirmatório, valor preditivo ou ambos. Materialidade, custo-benefício e equilíbrio entre elas são restrições.

Ativos: estoques, imobilizado e intangível

Estoques (NBC TSP 04). O custo fixo indireto de produção é alocado com base na capacidade normal. Se a produção cai ou há ociosidade, o custo por unidade não sobe: a parte não alocada vai para VPD no período. Exemplo: R$ 100 mil para capacidade normal de 10 mil unidades dá R$ 10 por unidade, mesmo com 8 mil produzidas.

Imobilizado (NBC TSP 07). A indenização de terceiros, como a do seguro, entra no resultado quando se torna recebível. A banca troca resultado por patrimônio líquido. Na reavaliação, o aumento vai para reserva de reavaliação no PL, salvo a parte que reverte redução já levada ao resultado.

Intangível (NBC TSP 08). O item precisa ser identificável, controlado e sem substância física. O reconhecimento exige, ao mesmo tempo, benefício econômico ou potencial de serviços provável e custo ou valor justo mensurável com confiabilidade. Gastos com pesquisa e marcas geradas internamente não viram ativo.

Redução ao valor recuperável (NBC TSP 09 e 10)

Há perda quando o valor contábil supera o recuperável. No ativo gerador de caixa, o valor recuperável é o maior entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso. Se um dos dois já superar o valor contábil, não há perda e o outro nem precisa ser calculado. A banca diz que os dois são sempre obrigatórios.

No ativo não gerador de caixa, o valor em uso mede o potencial de serviços remanescente (custo de reposição depreciado, custo de restauração ou unidades de serviço).

Valor justo líquido de despesas de venda é o preço em transação sem favorecimento menos as despesas de alienação. Item que dispensa essa dedução está errado.

Provisões e itens reconhecidos no patrimônio líquido

Provisão (NBC TSP 03) é passivo de prazo ou valor incerto. Reconhece-se quando há obrigação presente originada de evento passado, saída de recursos provável e estimativa confiável. Passivo contingente só é divulgado.

O valor é a melhor estimativa do desembolso para liquidar a obrigação na data das demonstrações. Para muitos itens, usa-se o valor esperado; para obrigação isolada, o desfecho mais provável. Prudência não autoriza superavaliar passivo. Pior cenário ou valor máximo é a troca clássica da banca.

Alguns ganhos não passam pelo resultado. A NBC TSP 11 lista, entre os itens reconhecidos diretamente no PL, o superávit de reavaliação e certos ganhos de remensuração de ativos financeiros. Dizer que são sempre receita do exercício está errado.

Demonstrações: fluxos de caixa, orçamento e separadas

A DFC (NBC TSP 12) separa as atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Transações de investimento ou financiamento sem uso de caixa, como aquisição de bem com assunção de dívida, ficam fora da demonstração e são divulgadas em notas explicativas. A banca diz que elas devem ser incluídas.

A NBC TSP 13 trata da comparação entre orçado e realizado. Ela reconhece orçamentos plurianuais e admite regras que levem dotações não usadas a exercícios seguintes. Item que impõe anualidade rígida como regra da norma está errado.

A NBC TSP 16 regula investimentos em controladas, joint ventures e coligadas nas demonstrações separadas, sem consolidação.

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo da informação contábil no setor público?

Fornecer informação útil para prestação de contas e responsabilização e para tomada de decisão. Maximizar resultado não é objetivo da norma.

A indenização do seguro por um bem perdido vai para o patrimônio líquido?

Não. Pela NBC TSP 07, a indenização é reconhecida no resultado, como VPA, quando se torna recebível.

No teste de impairment é preciso calcular sempre os dois valores?

Não. Se o valor justo líquido de despesas de venda ou o valor em uso já superar o valor contábil, não há perda e o segundo cálculo é dispensável.

Provisão deve ser registrada pelo pior cenário?

Não. Registra-se a melhor estimativa do desembolso, considerando riscos e incertezas.

Resolver 13 questões de NBC TSP

Fontes: NBC TSP Estrutura Conceitual (CFC), objetivos e características qualitativas; NBC TSP 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 16 (CFC); Correspondência com CPC 01, 03, 16, 25 e 27

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