Despesa pertence ao exercício em que foi empenhada
Uma despesa orçamentária foi fixada no mês de janeiro com a aprovação da lei orçamentária anual, empenhada no mês de fevereiro, liquidada no mês de março e paga no mês de abril.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, tendo em perspectiva o regime orçamentário e o regime contábil do setor público brasileiro.
De acordo com o dispositivo legal que rege o regime orçamentário, pertence ao exercício financeiro a despesa legalmente empenhada, no mês de fevereiro.
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