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Questões de Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Direitos Humanos)

5questões
5comentadas
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Bancas que mais cobram Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Cebraspe (5).

Q42EA517Direitos Humanos › Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 1 a 3

Julgue os seguintes itens, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

O Estado-Parte, em caso de perigo público, pode suspender, temporariamente, algumas garantias asseguradas pelo Pacto de São José da Costa Rica, inclusive o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica.

  • C Certo
  • E Errado
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QF98C4B9Direitos Humanos › Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 1 a 3

Julgue os seguintes itens, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

A liberdade de associação para fins religiosos não está prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q0962058Direitos Humanos › Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 1 a 3

Julgue os seguintes itens, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

Não é cabível recurso de apelação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo possível apenas pedido de esclarecimento com relação ao sentido ou alcance da decisão dentro do prazo de noventa dias a partir da data de notificação do ato decisório.

  • C Certo
  • E Errado
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QFBDE097Direitos Humanos › Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio)

Julgue os itens a seguir, em relação ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos têm mandatos de 6 anos, com possibilidade de uma reeleição.

  • C Certo
  • E Errado
Resolver questão
Q3578954Direitos Humanos › Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Ano: 2025
Banca: Cebraspe
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Prova: Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio)

Julgue os itens a seguir, em relação ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

O direito à proteção da família não tem previsão no Pacto de São José da Costa Rica.

  • C Certo
  • E Errado
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